Tribunal de Contas deve analisar contratos e serviços de
consultoria e instituto que auxilia a Prefeitura de São Paulo a
monitorar as parcerias
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) vai
auditar o trabalho que a Prefeitura desenvolve com contratadas para
fiscalizar os serviços e os gastos das Organizações Sociais (OSs)
que administram unidades de saúde da rede pública.
Relator da área no tribunal, o conselheiro Maurício Faria
estabeleceu como prioridade acompanhar a execução do contrato que a
Secretaria Municipal da Saúde (SMS) firmou com a Gesaworld do
Brasil e do convênio com o Instituto Via Pública, que, juntos,
somam R$ 15,4 milhões.
Apesar de terem um consórcio no mercado brasileiro, a Gesaworld
e o Instituto Via Pública foram contratados separadamente e atuam
em duas frentes complementares de um sistema de monitoramento e
fiscalização para a rede de saúde. Desde maio, a Gesaworld
desenvolve um programa para controle contábil remoto. Na semana
passada, o Via Pública teve convênio ampliado até março para
visitar 268 UBS e Amas e, assim, averiguar com pacientes e médicos
como são feitos os atendimentos.
De início, o trabalho está focado em unidades de saúde
administradas por contratos de gestão com as OSs. A iniciativa
começou apenas após recomendações do TCM, que via "ausência de
fiscalização, cumprimento de metas e de diretrizes públicas".
"Vou determinar uma auditoria especialmente cuidadosa sobre o
aditamento do convênio da Via Pública e sua execução. E, ao mesmo
tempo, sobre o contrato da Gesaworld", diz Faria. "Vamos ver se o
que estão fazendo é adequado. Se tiver consistência, pode levar à
superação das falhas.É importante para regularizar os contratos de
gestão."
Interesses. A consultoria Gesaworld vai receber mais de R$
9,6 milhões até maio de 2014 para criar um software que permite à
SMS verificar e analisar pela internet as prestações de contas das
OSs parceiras. E, assim, controlar o uso dos recursos repassados
anualmente: R$ 1,3 bilhão.
Só que a consultoria, de origem espanhola, também trabalhou para
as OSs a serem fiscalizadas. Constam do site da Gesaworld como
clientes no Brasil as OSs Casa de Saúde Santa Marcelina, Associação
Congregação de Santa Catarina e Centro de Estudos e Pesquisas Dr.
João Amorim (Cejam) - que tem parceria com o hospital Albert
Einstein.
"Precisa examinar. Se a consultoria exerce apoio à fiscalização
e ao mesmo tempo presta serviço para a fiscalizada, é estranho. Há
um conflito de interesses", diz Faria.
Ao Estado, a Gesaworld disse que não há conflito, porque prestou
consultoria a OSs em "períodos anteriores" e deixou a atividade
depois de formalizar contrato com a SMS. A pasta disse que "não há,
em princípio, impedimento a que (a Gesawold) tenha outros contratos
no mercado". A secretaria disse que prestará os esclarecimentos
solicitados pelo TCM e a parceria com o Via Pública "respeita as
leis". "Não existe decisão impeditiva que invalide essa parceria",
afirmou, em nota.
O Via Pública firmou, sem licitação, termo de parceria com a SMS
em 2006. Até 2011, a pasta empenhou R$ 76 milhões para pagar ao
instituto - que deve receber pelo menos mais R$ 5,8 milhões, de
janeiro a março.
O relatório final da Subcomissão das OSs na Câmara Municipal, de
janeiro, diz que "o trabalho realizado pela Via Pública atualmente
em nada contribui para o aprimoramento dos contratos de gestão
celebrados pela SMS".
Prejuízo. Em 2010, o Via Pública foi declarado inidôneo pela
Prefeitura - recomendação do TCM, que viu "dano ao erário" e pediu
ressarcimento de R$ 900 mil (valor à época). Mas a pasta de
Assistência Social, que o contratara para cadastrar famílias
carentes candidatas a receber auxílio financeiro, cancelou o ato e
decidiu apurar a "publicação indevida" no Diário Oficial. Segundo o
Via Pública, o processo ainda está em análise na Prefeitura.