Com o objetivo de atualizar os
profissionais no mercado quanto à recente alteração da Lei nº
6.830, de 1980, a Escola Nacional de Seguros apresenta o workshop
Seguro Garantia na Lei de Execuções Fiscais. As apresentações serão
feitas na próxima terça-feira (10), no Rio de Janeiro, e
quarta-feira (11), em São Paulo. No dia 17, o workshop seguirá para
Curitiba (PR).
A nova redação introduzida pela Lei
nº 13.043, de 2014, incluiu o seguro como alternativa para garantir
a execução de cobranças de dívidas públicas ativas, além dos já
conhecidos depósito em dinheiro, fiança bancária e penhora de bens,
que causam mais impacto sobre o fluxo de caixa das empresas.
“A discussão se mostra importante,
não apenas para atualização do tema frente às recentes alterações
normativas e legais, mas também como forma de antecipar as
possíveis discussões que surgirão, bem como o melhor caminho a ser
trilhado para vencer eventuais resistências que ainda possam
existir para aceitação ampla do produto”, avalia Roque de Holanda
Melo, advogado especialista em Direito Processual Civil e diretor
Jurídico e de Sinistros do Grupo Segurador JMalucelli, que na
ocasião irá apresentar os elementos básicos do produto e as
vantagens em comparação com outras formas de garantia judicial.
O workshop tem carga horária de
três horas e investimento de R$ 140, em Curitiba, e de R$ 150 no
Rio de Janeiro e em São Paulo. As inscrições podem ser realizadas
nos links abaixo, onde também estão disponíveis mais
informações.
Rio de
Janeiro: http://goo.gl/zTAaWP
São Paulo: http://goo.gl/NPybjE
Curitiba: http://goo.gl/qajLka