A
Câmara analisa um projeto de lei (PL 6160/13), do deputado Major
Fábio (DEM-PB), que obriga fabricantes, importadoras,
distribuidoras e lojas de medicamentos para uso humano ou animal a
providenciar o descarte dos produtos e das embalagens.
O
projeto altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei
12.305/10) para obrigar o setor de medicamentos a aderir à chamada
logística reversa, em que as empresas compartilham a
responsabilidade pelo descarte dos produtos, que podem ser
reciclados ou tratados da maneira que cause menor impacto
ambiental. Para tanto, as empresas podem criar postos de coleta
para os produtos ou embalagens e rotinas de reciclagem.
Major
Fábio argumenta que hoje não há controle sobre os medicamentos
jogados fora e as substâncias podem contaminar o solo e a água de
aterros sanitários. Ele ressalta que a legislação já regula o
descarte de agrotóxico, mas deixou os medicamentos de fora. “Se já
há previsão da coleta e destinação especial para agrotóxicos, não
se explica que a mesma sistemática não seja adotada para
medicamentos”, disse.
A
proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas
comissões de Seguridade Social e Família; Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de
Cidadania. A íntegra da proposta pode ser acessada no site
da Câmara.