O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar
(ANS) anunciam nesta terça-feira (10) as operadoras de planos de
saúde que terão a comercialização de produtos suspensa por
descumprimento dos prazos de atendimento médico ao consumidor
fixado pela agência reguladora.
Na semana passada, a ANS havia informado que estudava suspender a
comercialização de planos de saúde de 40 operadoras.
O anúncio das operadoras que serão punidas será feito no Rio de
Janeiro, às 14h30, pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e
pelo diretor presidente da ANS, Mauricio Ceschin.
Ao todo, 105 empresas tiveram reclamações pelo segundo trimestre
consecutivo.
Os casos denunciados pelos usuários à ANS são de desrespeito à
Resolução Normativa nº 259. A medida estabelece o tempo máximo
permitido entre o pedido de um procedimento, como consultas, exames
e cirurgias, e seu atendimento. Os prazos variam de acordo com o
tipo de solicitação.
Das cerca de 1 mil operadoras de plano de saúde, 162 tiveram
reclamações de usuários sobre o descumprimento dos prazos no
segundo trimestre de 2012. Os atrasos foram registrados entre os
dias 19/03 e 18/06. No primeiro trimestre, a porcentagem foi de
19%.
Segundo a ANS, as operadoras de planos de saúde que não cumprem os
prazos definidos pela agência estão sujeitas a multas de R$ 80 mil
a R$ 100 mil, para situações de urgência e emergência. E, em casos
de descumprimentos constantes, podem sofrer medidas
administrativas.
Por isso, o consumidor deve prestar atenção. Após tentar agendar o
atendimento com os profissionais ou estabelecimentos de saúde
credenciados e não obter sucesso dentro do prazo máximo previsto,
deve entrar em contato com a operadora para uma alternativa. Nesse
contato, a pessoa deve anotar o número de protocolo, que servirá
como comprovante da solicitação.
Se a operadora não oferecer solução, o consumidor deverá, tendo em
mãos o número do protocolo, fazer a denúncia à ANS por meio de um
dos canais de atendimento: Disque ANS (0800 701 9656), Central de
Relacionamento no site da agência ou ainda, presencialmente, em um
dos 12 núcleos da ANS nas principais capitais brasileiras.