Regra vale apenas para contratos individuais e familiares. Taxa vale para 17% de beneficiários no país, cerca 8 milhões de contratos.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta quinta-feira (28) que fixou em 7,93% o índice máximo de reajuste para os planos de saúde médico-hospitalares individuais e familiares. A alteração afeta contratos de cerca de 8 milhões de beneficiários ou 17% dos consumidores de planos de assistência médica no Brasil.

O percentual é válido para o período entre maio de 2012 e abril de 2013.

O reajuste, de acordo com a agência, vale para os planos contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98.

A agência destaca, contudo, que alguns contratos firmados até 1º de janeiro de 1999 também poderão ser reajustados, pois algumas as cláusulas não indicam expressamente o índice de preços a ser utilizado para reajustes das mensalidades ou o critério de apuração e demonstração das variações consideradas no cálculo do reajuste.

As operadoras não podem aplicar percentual maior do que o autorizado, mas são livres para adotar índices inferiores ou manter as mensalidades sem reajuste.

Quando começa a valer

O índice será aplicado aos contratos com aniversário entre maio de 2012 e abril de 2013. O reajuste pode ser aplicado somente a partir da data de aniversário de cada caso, com a permissão de cobrança do valor retroativo caso a defasagem seja de, no máximo, quatro meses, explica a agência.

Segundo a ANS, deverão constar claramente no boleto de pagamento o índice de reajuste autorizado pela agência, o número do ofício de autorização da ANS, nome, código e número de registro do plano, assim como o mês previsto para aplicação do próximo reajuste.

Planos coletivos

A ANS explica que não define percentual máximo de reajuste para os planos coletivos por entender que eles têm maior poder de negociação com as operadoras. Por isso, o reajuste dos planos coletivos é calculado com base na livre negociação entre as operadoras e as empresas, fundações, associações etc.

Central de atendimento

A ANS orienta que, em caso de dúvida, os consumidores devem entrar em contato por meio do Disque-ANS (0800 701 9656); pela Central de Atendimento ao Consumidor, no endereço www.ans.gov.br; ou pessoalmente, em um dos 12 núcleos da agência distribuídos pelo país.