“A ANS tem total interesse
em fazer isso. Precisamos definir claramente até onde a agência
pode ir”, diz presidente da agência, Maurício Ceschin. Segundo ele,
a alternativa já está sendo discutida a ANS e o Ministério
O diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS), Mauricio Ceschin, defendeu nesta terça-feira
(14) que, além das operadoras dos planos de saúde, o órgão passe a
regular os prestadores de serviços na área – hospitais, clínicas e
laboratórios, entre outros.
“Entendo que essa [regular as operadoras de planos de saúde]
tem sido a posição da agência ao longo de 11 anos, mas não é mais
suficiente para enfrentar os problemas que estamos
enfrentando”, disse. Segundo ele, a alternativa já está sendo
discutida entre membros da Diretoria Colegiada da ANS e tem o apoio
do Ministério da Saúde.
Durante reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS) sobre casos
de omissão de socorro no País, Ceschin lamentou a morte do
secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento,
Duvanier Paiva Ferreira, no último dia 19. Segundo a família, ele
passou mal e teve o atendimento negado em dois hospitais
particulares porque não tinham convênio com o plano de saúde do
servidor público.
“Não faz sentido, em um país com o segundo maior setor [de
saúde] suplementar, com mais de 47 milhões de planos
médico-hospitalares, com uma estrutura hospitalar de mais de 6 mil
unidades, um cidadão não ser atendido porque, no momento, não tinha
um cheque caução. Precisamos enfrentar essa lacuna
regulatória”, ressaltou.
O diretor-presidente da ANS lembrou que a omissão de socorro é
caracterizada no Código Penal, no Código Civil e no Código de Ética
Médica. Ele avaliou que é preciso repensar todo o sistema de
urgência e emergência brasileiro, promovendo a integração do
sistema público com o sistema de saúde suplementar.
“Defendo que, uma vez que o paciente procure o serviço, ele
não possa ser dispensado sem uma avaliação de risco”, disse.
Outra proposta apresentada por Ceschin visa a estabelecer uma
obrigatoriedade para que as operadoras de planos de saúde mantenham
um canal de atendimento 24 horas para autorização de
procedimentos.
“A ANS tem total interesse em fazer isso. Precisamos definir
claramente até onde a agência pode ir”, destacou.
Durante a reunião do conselho, o ministro da Saúde, Alexandre
Padilha, caracterizou como fundamental uma mudança de lei que
permita à ANS regular os prestadores de serviços. Para ele, a atual
definição de atuação da agência representa uma lacuna na legislação
brasileira de saúde suplementar.
“É importante continuarmos
debatendo o esforço de ampliação das urgências e emergências., mas
temos que enfrentar também um outro debate: nenhuma insuficiência
de rede justifica omissão de atendimento”, concluiu. Padilha
propôs também que a exigência de cheque caução por prestadores de
serviços de saúde seja tipificada como crime, a fim de combater a
prática.