URGENTE!
Aconteceu hoje (10/04/18), em Brasília, o "1º Fórum Brasil - Agenda
Saúde: a ousadia de propor um Novo Sistema de Saúde", organizado
pela Federação Brasileira de Planos de Saúde, com participação do
Ministério da Saúde, de deputados e senadores.
Durante o evento, foi apresentada proposta de desmantelamento do
Sistema Único de Saúde pela via do estrangulamento de seu
financiamento. Segundo Espiridião Amin, ex-governador e atualmente
deputado federal pelo PP de Santa Catarina, a justificativa estaria
no fato do SUS ser "um projeto comunista cristão" (sic). A
alternativa, defendida no seminário, seria construir um "Novo
Sistema Nacional de Saúde". Entre suas características, segundo
apresentação feita por Alceni Guerra, ex-ministro da Saúde no
governo Collor e ex-deputado federal pelo DEM, estaria a
transferência de recursos do SUS para financiar a Atenção de Alta
Complexidade nos planos privados de saúde. A meta, segundo ele,
seria garantir que METADE DA POPULAÇÃO DEIXE DE SER SER ATENDIDA DE
FORMA PÚBLICA, gratuita e universal e passe a ser atendida
exclusivamente de forma privada (#Confira: https://goo.gl/YExFKq).
Assim, de um lado, para os planos privados de saúde, haveria o
reforço de um duplo financiamento: com recursos dos próprios
usuários dos planos e com recursos do Estado. De outro, para o SUS,
o subfinanciamento, com seus recursos sendo canalizados para
empresários da saúde. Para garantir seus interesses, propuseram
ainda que um Conselho Nacional de Saúde Suplementar passe a ter o
mesmo poder do atual Conselho Nacional de Saúde, enfraquecendo a
participação popular na formulação, acompanhamento e controle sobre
a política pública.
Na prática, a proposta representa o desmoronamento completo do SUS
e a negação da saúde como direito a ser acessado e exercido por
todas(os)! A "ousadia" estaria na possibilidade de garantir
condições para a apropriação privada do fundo público de modo a
atender interesses empresariais e não a qualquer interesse
público!
Em 2016, nota técnica do IPEA, ao analisar a emenda constitucional
que viria a congelar os investimentos públicos em políticas sociais
por 20 anos, já alertava para a necessidade de ampliar o
financiamento do SUS sob pena do provável aumento das iniquidades
no acesso aos serviços de saúde e das dificuldades para a
efetivação do direito à saúde no Brasil (#Conheça: https://goo.gl/i9jEDt). A proposta articulada
pelos planos privados de saúde e pelo governo federal, apresentada
hoje, busca enterrar de vez qualquer possibilidade de funcionamento
do Sistema, avançando a agenda golpista de desmonte de políticas
públicas e de retirada de direitos sociais. Mais uma vez, a questão
que se coloca, nesse encruzilhada histórica, é qual sociedade
queremos construir (#LeiaMais:https://goo.gl/6KJCMm).
O SUS é uma conquista da sociedade brasileira e deve ser defendido.
Em defesa da saúde pública, gratuita, universal e de qualidade, é
preciso barrar mais essa tentativa de retrocesso!
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