Com 24 votos favoráveis e 10 contrários, a Câmara de Curitiba aprovou em primeiro turno o projeto do Poder Executivo que modifica artigos do Código Tributário (lei complementar municipal 40/2001) referentes à cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS). Dentre outros itens, a proposta eleva a alíquota dos planos de saúde de 2% para 4%, enquanto diminui de 5% para 2% a cobrança para feiras, exposições, shows, congressos e eventos.

Os vereadores também acataram, durante a sessão desta segunda-feira (11), 8 das 18 emendas que haviam sido protocoladas à matéria, 2 do prefeito e 6 de parlamentares da base. Protocolado no final de outubro, o projeto de lei complementar  foi levado a plenário em regime de urgência. O ISS é a maior fonte de arrecadação própria de Curitiba. Em 2016, a receita foi de R$ 1,056 bilhão, sendo que a do IPTU, segunda maior, chegou a R$ 537 milhões, segundo dados da prefeitura.

Na semana passada, a Câmara de Vereadores acatou outro projeto de lei complementar referente ao ISS, que fixou a alíquota mínima de 2%, salvo as entidades com imunidade tributária, como as que prestam serviços ao Serviço Único de Saúde.