Novembro é um mês de grande importância na “batalha” que o mercado legal de seguros trava contra as associações que comercializam o seguro pirata. E a participação efetiva dos corretores de seguros na linha de frente desse embate será vital para que se alcance um resultado positivo.
Isso porque, deverão ocorrer até o final do mês mais duas audiências públicas sobre o PL 3139/15, de autoria do deputado Lucas Vergílio (SD-GO), que criminaliza a atuação das chamadas empresas de proteção veicular e proíbe associações e cooperativas ou clubes de benefícios de comercializarem contratos de natureza securitária.
A primeira delas já está confirmada para a próxima quinta-feira, dia 09 de novembro. E, mais uma vez, é aguardada a presença de corretores de seguros de vários estados, a exemplo do que ocorreu em 24 de outubro, quando foi preciso utilizar três plenários da Câmara para acomodar todos os profissionais presentes, vestidos de azul.
Vale lembrar que, naquela audiência, foram ouvidos apenas os argumentos dos defensores das cooperativas e associações de proteção veicular.
Agora, na próxima semana, representantes do mercado legal de seguros – como os presidentes da Fenacor, Armando Vergilio; CNSeg, Marcio Coriolano; e Fenseg, João Francisco Borges da Costa – irão mostrar as razões pelo qual a atuação das associações que comercializam a chamada proteção veicular pode ser extremamente prejudicial e danosa para os consumidores.
Depois disso, provavelmente ainda novembro, uma terceira audiência reunirá órgãos reguladores e de defesa do consumidor. Neste caso, estarão presentes dirigentes da Susep, que já conseguiu gerar, através da Procuradoria Federal, cerca 180 ações civis públicas contra aquelas associações. A autarquia ainda apura irregularidades em aproximadamente 200 processos administrativos.
