Valor pode comprometer renda do idoso, revela
estudo feito pelo instituto, que identificou ainda outras barreiras
para o acesso destes consumidores
Um
levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor (Idec) com as operadoras com maior número de usuários em
São Paulo concluiu que os idosos encontram muitas dificuldades para
contratar planos de saúde no estado. Foi considerada a contratação
de planos individuais e familiares para usuários com mais de 60
anos.
Foram avaliadas as operadoras Amil,
Bradesco Saúde, SulAmérica, Unimed Paulistana, Intermédica, Dix
(pertencente à Amil), Green-Line, Porto Seguro, Prevent Senior,
Mediservice, Santamália, Marítima, Allianz, São Cristóvão, Notre
Dame, Golden Cross, Sistemas e Planos de Saúde, Biovida, Ameplan e
MediSanitas.
Segundo o estudo, a primeira barreira
é baixa oferta de planos individuais: entre as 20 maiores
operadoras, somente oito comercializam esse tipo de plano (Ameplan,
Biovida, GreenLine, Prevent Senior, Santamália, São Cristóvão,
Unimed Paulistana e MediSanitas). Ainda assim, apesar de os sites
da Ameplan e da São Cristóvão informarem que elas oferecem planos
individuais, não foi possível estabelecer contato telefônico
efetivo com as empresas.
O segundo grande problema foi o
preço: o Idec cotou o valor do plano mais barato e do plano mais
caro de cada uma das seis operadoras consideradas, para um usuário
com idade de 75 anos. A média de preço dos planos mais baratos é de
R$ 551,04. A dos planos mais caros, R$ 1.447,36. E a média dos
valores de todos os 12 planos juntos é de R$
999,20.
Para saber se os valores cabem ou não
no bolso de uma pessoa com mais de 60 anos, foi considerada a renda
mensal dessa parcela da população. Segundo dados da última Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2011, 72,4% dos
idosos possui rendimento mensal de no máximo dois salários mínimos.
Em valores atuais, isso dá R$ 1.448.
Assim, a média dos preços dos planos
mais baratos representa quase 40% desse montante. A de todos os
planos juntos, 70%. E a dos planos mais caros abocanharia a
totalidade desse rendimento.
Avaliação médica
Entre as seis operadoras avaliadas
pelo Idec, cinco adotam procedimentos para verificar o “perfil” do
futuro consumidor. Ou seja, o idoso interessado em adquirir um
plano de saúde individual é submetido a um exame médico prévio ou
ao que se chama de “entrevista qualificada”. As cinco empresas que
adotaram o procedimento são: Biovida, GreenLine, Santamália, Unimed
Paulistana e MediSanitas. O consultor de vendas da Prevent Senior –
operadora especializada em planos para a terceira idade – foi o
único que informou não haver necessidade dessa
avaliação.
Para o Idec, submeter o potencial
consumidor a uma avaliação médica prévia como condicionante para a
contratação do serviço é ilegal. Segundo Joana Cruz, advogada do
instituto, o risco ao aceitar um paciente idoso é inerente à
atividade exercida pela operadora, e ao exigir uma avaliação médica
prévia a operadora sai em vantagem numa relação em que, “por si só,
o consumidor tem presunção de vulnerabilidade”.
A exigência de avaliação médica
prévia não é regulamentada pela ANS, mas há normas jurídicas
desrespeitadas ao se fazer a exigência, diz o Idec. É o caso do
inciso X do artigo 5o da Constituição, segundo o qual a intimidade
das pessoas é inviolável.
A entrevista qualificada é
regulamentada pela ANS, que prevê ao consumidor o direito de
escolher se quer ou não fazê-la. A pesquisa avaliou apenas se a
entrevista qualificada é ou não exigida – e não a maneira pela qual
ela é conduzida.
Outro indício de que idosos tendem a
ter dificuldade em aderir planos de saúde individuais é que os
corretores, no caso de algumas operadoras, sequer podem vender esse
tipo de plano a pessoas com mais de 59 anos. Nelas o consumidor
deve entrar em contato diretamente com a operadora, sem intermédio
de corretor.
As respostas e a avaliação completa
das operadoras pode ser vista (em pdf) no site
do Idec.
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