Resolução isenta médicos estrangeiros da
obrigatoriedade de realizar o Revalida
A
Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (1498/14), do
deputado Colbert Martins (PMDB-BA), que susta a Resolução 3/14 do
Ministério da Educação, que define diretrizes curriculares
nacionais do curso de Medicina.
A resolução isenta médicos
estrangeiros, que participam do programa “Mais Médicos”, da
obrigatoriedade de realizar o Exame Nacional de Revalidação de
Diplomas Médicos (Revalida). A prova, direcionada para médicos que
se formaram em instituições estrangeiras, é um instrumento que
garante que o profissional está apto a exercer a medicina no
Brasil.
Para Martins, médicos participantes
do programa devem passar pelas mesmas regras que os demais. “O
Revalida é uma conquista que a categoria teve e não pode abrir mão
em um momento de desespero para resolver “paliativamente” os
problemas da Saúde no Brasil”, defendeu o parlamentar.
Tramitação
O projeto será analisado pelas
comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e
Justiça de Cidadania Depois segue para o Plenário.
