A Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS) reduziu em 38% o número de processos na Justiça contra o setor em todo estado. Desde setembro, quando a câmara começou a  funcionar, cerca de 511 demandas de pacientes foram resolvidas em um período de 30 dias.

A CRLS foi criada para facilitar o acesso da população fluminense a medicamentos, tratamentos da rede pública, como internações e transferências e evitar ações judiciais. A coordenadora da câmara, Rita Mello, disse que, atualmente, o governo do Rio responde por 31 mil processos ligados à área de saúde. A maioria das ações, que correspondem a 74%, foi ajuizada nas varas da capital e o restante refere-se a casos nos demais municípios. Entre os processos mais comuns, estão os de pacientes em busca de remédios, cerca de 60%, e leito para internação.

Rita Mello acrescentou que o objetivo da iniciativa é solucionar com mais celeridade a situação de pacientes que recorrem à Defensoria Pública, sem que eles precisem ingressar com uma ação judicial. "Logo que chegam aqui, os assistidos passam por uma triagem para conferir se o caso, de fato, é relacionado a medicamentos, consultas, exames clínicos e internação. Em seguida são recebidos por assistentes sociais que fazem o cadastro e definem se o atendimento será feito pela defensoria do estado ou da União”, explicou.

Segundo a coordenadora, essas pessoas só deixam a CRLS a partir do momento que têm certeza que, ao chegar na unidade hospitalar, receberão o que foi solicitado. “Elas saem com um ofício da Câmara de Resolução com o encaminhamento específico para o local solicitado", ressaltou.

A CRLS é uma iniciativa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e reúne, no mesmo espaço, representantes das secretarias municipal e estadual de Saúde, defensorias públicas do estado e da União e do Tribunal de Justiça. Ao todo, são feitos 60 atendimentos por dia e a expectativa é chegar a 100 consultas diárias.