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Planos de saúde estão proibidos de oferecer prêmios para médicos que respeitarem uma cota mínima para solicitação de exames ou outros procedimentos complementares. A prática, que de acordo com profissionais é adotada por boa parte das operadoras para reduzir os custos, agora é expressamente considerada uma infração, de acordo com instrução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A pena para operadoras que descumprirem a norma da ANS vai de sanção a multa de R$ 35 mil. "É um avanço inegável. O que o país precisa, agora, é que a medida seja colocada em prática e, principalmente, que seja fiscalizada", afirmou o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (SFM), Aluísio Tibiriçá. A instrução foi publicada dias depois da mobilização de médicos de todo o país por melhores condições de trabalho e de remuneração.
Por outro lado, a ANS informou que todas as recomendações de operadoras que interferem na liberdade do médico já são consideradas infrações. Mas, de acordo com a agência, as empresas se valiam da idéia de que "gratificação" não poderia ser considerada como um interferência.
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