A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu consulta pública para discutir a adaptação dos contratos de planos de saúde antigos - assinados antes da lei atual do setor, que entrou em vigor em 1999.

Estima-se que 21% dos 44 milhões de usuários de convênio médico no Brasil (9,1 milhões de pessoas) ainda possuam contratos antigos. A adaptação, prevista na lei atual, mas não de forma obrigatória, permite que esses usuários passem a ter a proteção da legislação atual, como a garantia de coberturas de um rol maior de tratamentos e, no caso dos contratos individuais, reajustes determinados pela ANS.

A maioria desses usuários, no entanto, ainda resiste em fazer a adaptação. "Na prática ele acaba pagando mais caro, sob o argumento de que vai contar com um rol de cobertura maior", afirma a advogada Rosana Chiavassa.

Em 2003, depois de o Supremo Tribunal Federal definir quais pontos da lei não valeriam automaticamente para contratos antigos, um esforço para adaptação proposto pela agência fracassou em razão da falta de parâmetros para os custos da mudanças, entre outros problemas. Pessoas com planos antigos chegaram a receber propostas de aumento de até 500%.

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