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Atualmente existem pelo menos cerca de 112 mil processos com reivindicações relativas à saúde
Tramitam em tribunais de todo o país pelo menos 112 mil processos com reivindicações relativas ao setor de saúde, de acordo com levantamento preliminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O balanço foi feito com os dados de 20 dos 91 tribunais brasileiros. Somente no estado de São Paulo são 44 mil ações com pedidos de acesso a medicamentos, procedimentos médicos, vagas em hospitais e reclamações contra planos de saúde privados.
Para reduzir esse grande número de demandas o conselho quer firmar parcerias com órgãos, como a Defensoria Pública, secretarias estaduais e Ministério Público. Segundo o desembargador Milton Nobre, conselheiro do CNJ, uma experiência nesse sentido está sendo implementada com sucesso no Rio de Janeiro.
Nobre afirma que um convênio firmado entre esses órgãos públicos no estado fluminense permite a resolução de demandas da população antes que elas se tornem ações judiciais. "Diminui o número de ações e é mais rápido do que uma liminar, porque é tudo feito em conjunto, amigavelmente".
"A preocupação é não somente com processos, mas com a prevenção de demandas, de conflitos de interesse", diz a corregedora do conselho, Eliana Calmon. Ela destacou, também, que os juízes dependem de informações especializadas. "O magistrado muitas vezes fica sem ter como decidir, fica inteiramente na mão da perícia médica".
As declarações foram dadas durante o 1º Encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, encerrado hoje (19). O evento reuniu cerca de 600 pessoas, entre operadores do direito - juízes, advogados e promotores - além de médicos e professores.
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