Nova regulamentação entra em consulta pública na próxima semana e coloca medicamentos similares em pé de igualdade com os genéricos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Saúde anunciam nesta quinta-feira (16) a abertura de uma consulta pública que tem como objetivo considerar os medicamentos similares substitutivos dos medicamentos de referência, o que já acontece com os genéricos. A medida tem como objetivo reduzir preços e aumentar a oferta de remédios nas farmácias – além da concorrência entre as farmacêuticas.

A consulta pública deve entrar no ar na próxima semana, pelo site da Anvisa. Após sua aprovação, os farmacêuticos poderão indicar remédios similares como substitutos dos “remédios de marca”, ou de referência. A intercambialidade, como é chamada esta possibilidade, já é permitida, mas apenas para os genéricos.

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) também deve revisar sua tabela de referência de preços: atualmente os genéricos não podem custar mais do que 65% do valor cobrado pelos medicamentos de referência. A consulta também prevê um padrão para as embalagens dos medicamentos similares, como já acontece com os genéricos, e precisarão ser alteradas.

Segundo dados da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Analac), o País tem 185 laboratórios que fabricam medicamentos similares, que representam 43% do mercado – enquanto os genéricos dominam 27% e os de referência 21%