Os beneficiários dos planos de saúde vão ganhar mais alguns
direitos. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve
divulgar nos próximos dias o resultado da consulta pública para o
novo rol de cobertura mínima a ser obedecido pelos convênios. Com
participação recorde da sociedade neste ano— 7,3 mil pessoas
contribuíram —, a lista de procedimentos, não deve trazer grandes
mudanças do que foi sugerido pela agência em maio, mas o novo rol
deve garantir, por exemplo, que medicamentos orais para tratamento
do câncer sejam de cobertura obrigatória.
Além disso, exames pré e pós transplante deverão ser considerados
de emergência, o que vai permitir que a marcação e o prazo de
carência sejam menores. No total, a ANS sugeriu que 80 novos
procedimentos fossem incluídos e 30 itens fossem ampliados. O
resultado final da consulta pública deve entrar em vigor em 1º de
janeiro de 2014.
Para a consultora da Proteste – Associação de Consumidores na área
de planos de saúde, Polyanna Carlos Silva, a atualização do rol –
que ocorre a cada dois anos – é um enorme ganho para o consumidor,
à medida que permite que os beneficiários tenham cobertura
condizente com os avanços tecnológicos na medicina. “Os
medicamentos orais para câncer, por exemplo, já são um substituto
eficiente para a quimioterapia tradicional”, explicou.
Polyanna acredita ainda que o número recorde de participações na
consulta pública é um reflexo da insatisfação dos usuários com o
serviço oferecido. “As pessoas estão insatisfeitas porque sempre
têm procedimentos negados pelos planos e viram na participação uma
oportunidade de se expressarem em relação a isso”, completou.
Por outro lado, as empresas do setor chamam a atenção para efeitos
(dos novos procedimentos) “sobre o custo, com previsão do
crescimento das despesas assistenciais das operadoras de saúde”,
conforme nota da Federação Nacional de Saúde Suplementar
(FenaSaúde), que reúne 31 operadoras. Por isso, defendem que as
alterações sejam feitas “sempre de forma criteriosa”. As inclusões
do rol serão consideradas no momento de aplicar o reajuste anual de
2014.
A consultora da Proteste discorda. “Os beneficiários já entram
recorrentemente na Justiça para garantir a cobertura desses
direitos. São itens recorrentes nos tribunais”, afirmou. Para a
professora Libânia Paes, especialista em administração hospitalar
da Fundação Getulio Vargas (FGV), as operadoras têm que começar a
se programar para esse tipo de impacto em médio e longo prazo, já
que as inclusões são feitas obrigatoriamente em prazo já definido.
“O rol nunca vai diminuir, sempre vai aumentar. As empresas têm que
começar a se preparar e analisar como vão sobreviver e se vão
sobreviver”, afirmou.
DIRETOR DA ANS RENUNCIA Após as denúncias de omissão no currículo
do histórico em empresas privadas de saúde, o diretor da ANS, Elano
Rodrigues Figueiredo, renunciou ontem ao mandato no órgão. A
renúncia foi uma recomendação da própria Comissão de Ética da
Presidência da República, que investigava o caso e entendeu que
Figueiredo não teve conduta ética ao retirar do currículo, antes da
sabatina realizada no Senado, o fato de ter trabalhado em
operadoras de saúde. Ele havia assumido o posto em 2 de agosto.
Na carta enviada à presidente Dilma Rousseff, o ex-diretor da ANS
afirma que o entendimento da Comissão de Ética seria um equívoco.
“Mesmo convicto de que não pratiquei nenhuma irregularidade, seja
ética, moral ou legal, penso que o referido pronunciamento torna
insustentável a continuidade do cumprimento do meu mandato”,
afirmou em trecho da carta. A comissão aprovou a advertência e
recomendação de demissão por unanimidade.