Os conselhos regionais de medicina poderão ser acionados
judicialmente a arcar com os salários dos médicos estrangeiros
diante da negativa em conceder os registros provisórios
necessários. O documento é necessário para os profissionais
exercerem atividade clínica nos municípios onde irão trabalhar
através do programa Mais Médicos. O tempo a ser cobrado dos
conselhos começaria a ser contado a partir da segunda-feira, 23,
quando o programa teria início.
A informação foi dada nesta quinta-feira, 19, no Recife, pelo
subprocurador regional da AGU (Advocacia Geral da União), Carlos
Eduardo Lima.
— O Ministério da Saúde, com a AGU, não vai admitir nenhuma medida
protelatória que prejudique a população que aguarda os médicos.
Estrangeiros seguem sem registro provisório e clima é de incerteza
para início no SUS
O Cremepe (Conselho Regional de Medicina de Pernambuco) está
condicionando a emissão dos registros provisórios a informações que
não estão previstas na Medida provisória 621, que criou o programa.
Segundo Lima, o conselho quer saber a localidade onde os médicos
irão atuar e a identificação dos tutores que vão acompanhá-los para
que possam ser responsabilizados por qualquer falha dos
tutelados.
CRMs devem informar falhas no registro provisório para
estrangeiros
"Os conselhos regionais de medicina têm a obrigação de cumprir a
lei", destacou. O prazo para a emissão dos registros provisórios se
encerra neste sábado (21). Lima e o representante do Ministério da
Saúde, Giliate Coelho, foram à sede do Cremepe, durante a manhã,
para discutir o assunto com a direção, mas não foram recebidos.
A assessoria de imprensa alegou que a presidente Helena Carneiro
Leão e toda a diretoria estão em atividade no interior do Estado e
que eles foram informados da impossibilidade de recebê-los no dia e
hora que solicitaram a audiência.
Para Giliate Coelho, a ação é política.
— O Cremepe não tem autoridade para exigir o que não está na lei. A
legislação não exige estas informações e o Ministério da Saúde não
vai aceitar este tipo de constrangimento.
As medidas judiciais ainda estão sendo definidas e só poderão ser
acionadas depois do sábado, o prazo final. Pernambuco recebeu 48
médicos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior nesta
primeira etapa do programa. Foram solicitados os registros de 43
deles. Nenhum foi emitido.