Novo diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o
advogado Elano Figueiredo representou o plano de assistência médica
Hapvida em pelo menos 21 processos judiciais contra o órgão
regulador e o Ministério da Saúde. A maioria das ações, propostas
na Justiça Federal do Ceará e do Rio de Janeiro, visava a reverter
punições aplicadas à empresa por se negar a pagar o tratamento de
segurados.
Figueiredo é alvo de processo na Comissão de Ética da
Presidência da República por esconder sua ligação com a Hapvida. A
investigação foi aberta a pedido da Casa Civil, após o Estado
revelar que o diretor omitiu no currículo enviado ao Planalto ter
sido representante jurídico do plano, que atua no Nordeste.
O nome do advogado foi aprovado em sabatina do Senado em julho,
seis dias após a indicação pela presidente Dilma Rousseff. Nomeado
no último dia 2, ele deve assumir a Diretoria de Fiscalização da
ANS, que se ocupa, no âmbito administrativo, dos processos de
irregularidade contra planos de saúde.
Ficarão sob o guarda-chuva do novo diretor as investigações da
Hapvida, que, segundo o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor
(Idec), é a 4.ª operadora do País com mais reclamações na ANS por
negativa de cobertura de consultas medicas, exames de sangue,
partos e cirurgias.
Questionado pela reportagem do Estado, Figueiredo alegou que, ao
assumir o cargo na ANS, se retirou das ações judiciais da Hapvida.
Ele adianta que vai se declarar impedido de atuar nas centenas de
processos administrativos da empresa que tramitam na agência.
O advogado prestou serviços para o plano nordestino em vários
períodos, de 2001 a 2010 - entre outubro de 2008 e junho de 2010,
teve carteira assinada. Figueiredo também representou a Unimed
contra consumidores, em número menor de casos. No currículo enviado
ao Palácio do Planalto, ele informou apenas ter atuado na "gestão
de departamentos de advogados e estratégias jurídicas, na área de
saúde". Além da omissão, o Conselho de Ética da Presidência
avaliará eventual conflito de interesse na situação do novo diretor
da agência.
Pressões. Figueiredo enfrenta pressões não só fora da ANS para
deixar o cargo. Servidores da agência enviaram uma carta ao
ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pedindo a troca do diretor
por causa das ligações dele com a operadora do Nordeste.
Na Justiça Federal, a Hapvida ajuizou ação contra a ANS para
anular multa aplicada por cancelamento indevido de contrato com um
cliente diabético, que precisava de uma cirurgia. Nos autos,
Figueiredo argumentou que o paciente já tinha a doença quando
assinou o contrato, o que liberaria o plano para a rescisão.
"Percebe-se que a promovente procedeu de forma abusiva", avaliou o
juiz, mantendo a multa. Em caso semelhante, a Hapvida se negou a
pagar o tratamento de segurada com insuficiência renal, que sofria
de lúpus e hipertensão. Figueiredo tentou na Justiça Federal, em
vão, derrubar a sanção de R$ 35 mil, dada pela ANS.