No dia em que o governo perdeu a primeira batalha do programa Mais Médicos no Congresso Nacional, sem conseguir instalar a comissão especial que vai analisar a Medida Provisória que cria a ação, o Senado aprovou por unanimidade uma proposta de emenda constitucional que permite a atuação de médicos militares no Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, os profissionais das Forças Armadas não podem acumular funções fora da área militar nas redes pública e particular de saúde.
A intenção é que a PEC se some às iniciativas já tomadas pelo governo federal para tentar garantir a melhoria do atendimento à saúde com o Mais Médicos. Segundo o Ministério da Defesa, hoje 3,8 mil militares atuam na área médica - 2,6 mil militares de carreira e 1,2 mil temporários, que podem atuar por até 8 anos. A ideia é que eles se somem aos 938 profissionais que já aderiram ao programa - apenas 6% da demanda existente hoje nos quadros da atenção básica do SUS. Também estão incluídos médicos da Polícia Militar e de Corpo de Bombeiros.
A emenda segue agora para a Câmara dos Deputados, onde o ministro da Saúde, Alexandre Padilha já pediu prioridade. "Já conversei com o presidente da Câmara (deputado Henrique Eduardo Alves) para que, assim que chegue lá, vote o mais rápido possível."
Com isso, os profissionais que já atuam em fronteiras e em cidades do interior passariam a exercer expediente duplo para atender à demanda por profissionais em regiões onde médicos civis não desejam atuar. De acordo com o Ministério da Saúde, as mais de 3,5 mil cidades que aderiram ao programa ainda têm uma demanda de 14,5 mil médicos. "Esses profissionais poderão atender pelo SUS por meio de contratos com prefeituras ou com os governos estaduais, mas não vão participar do edital de bolsa e da remuneração para os médicos brasileiros ou estrangeiros", afirmou o ministro.
Embates
Embora o governo tenha pedido urgência na aprovação da Medida Provisória que institui o programa Mais Médicos, a instalação da comissão formada para emitir parecer sobre a MP foi adiada para a próxima terça-feira (13). A dificuldade de iniciar os trabalhos ontem veio em duas frentes.
De um lado, o bloco União e Força do Senado não desistiu de indicar o presidente da comissão. Segundo senador Gim (PTB-DF), pelo acordo firmado no início do ano, o grupo tem direito à indicação pelo critério de rodízio nas presidências das comissões. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou, contudo, que o partido não vai abrir mão da relatoria e vai levar a decisão a voto se não houver entendimento.
O PMDB quer indicar o senador João Alberto (PMDB-MA), enquanto o grupo liderado pelo PTB quer indicar o senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que é médico, para presidir os trabalhos da comissão mista.
Além da briga interna no Senado, contudo, o governo vai ter que lutar contra a resistência de deputados da bancada médica, inclusive de partidos aliados da presidente Dilma Rousseff, que boicotaram a reunião e não registraram presença. O deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que provavelmente assumirá a relatoria da comissão, já sabe que vai enfrentar uma batalha para aprovar a MP. "Alguns deputados médicos estavam presentes na reunião, mas não quiseram registrar presença porque não querem que a medida tramite. Vamos ter uma batalha, mas a MP será aprovada.", destacou.
