A Superintendência de Seguros Privados (Susep), com auxílio da Polícia Federal e do Procon do Estado de Pernambuco, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (31), a Operação Prêmio que tem por objetivo encerrar as atividades de 10 empresas de seguro de automóveis operando sem autorização legal. Noventa policiais federais, 11 fiscais da Susep e 12 fiscais do Procon/PE foram mobilizados para executar a Operação.

Ao todo, serão cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, sete em Caruaru, um em Bezerros, um em Vitória de Santo Antão e dois em Feira Nova. Paralelamente, ordens judiciais de sequestro de bens dos responsáveis pelos crimes estão sendo cumpridas nestas cidades, na Região Metropolitana do Recife e nos estados do Ceará, Paraíba, Sergipe, São Paulo e Rio de Janeiro.

As medidas cautelares patrimoniais são para assegurar que terceiros prejudicados, como consumidores, e órgãos punitivos tenham patrimônio suficiente à disposição para, respectivamente, eventuais pagamentos de prejuízos financeiros e multas. 

A Justiça Federal também determinou a suspensão das atividades dessas empresas por intermédio de ordens à Receita Federal do Brasil e à Junta Comercial de Pernambuco. Todas as medidas passaram pela ciência do Ministério Público Federal que apoiou a ação.

As dez investigações foram iniciadas em março de 2011 e revelaram a existência de 10 empresas especializadas na prestação de serviços de seguro veicular para veículos de grande porte e carros de passeio. Apesar de exercerem atividades típicas de instituição financeira regulada pela Susep, nenhuma delas possui autorização para isso, o que configura crime contra o Sistema Financeiro Nacional. O Procon/PE realizará fiscalização com o objetivo de apurar se infrações às normas de proteção ao consumidor estão sendo infringidas, já que essas empresas estão captando clientes sem poderem operar nesse ramo de negócios.

Nesta fase, a Operação Prêmio tem como objetivo encerrar as atividades criminosas das empresas, colher mais evidências da prática dos crimes investigados e sequestrar bens suficientes para pagamentos de ressarcimentos e multas. Na fase seguinte, oitivas, exames periciais e análises de dados pela Susep e Procon/PE complementarão o rol de medidas investigativas, dentro de um ritmo que permita a conclusão da investigação nos próximos 40 dias.