Será realizada nesta quarta-feira (31), a partir das 14h15min, no plenário 10 do Anexo II da Câmara, a audiência pública que irá debater o Projeto de Lei 3555/2004, que estabelece normas gerais em contratos de seguros.

A Comissão Especial que foi criada para proferir parecer a esse projeto convidou diversas lideranças do mercado e dirigentes de órgãos reguladores.

Cada palestrante terá 15 minutos, prorrogáveis por mais 5 minutos, para apresentar a sua visão.Os deputados que integram aquela comissão poderão formular perguntas, as quais serão respondidas ao final de todas as apresentações.

Além disso, está confirmado para o próximo dia 08 de novembro, no Auditório Nereu Ramos, com início às 8h30min e término às 13 hs, o seminário sobre a “Nova Lei Geral do Seguro”.
Vale lembrar que esse projeto tem como relator o deputado federal e presidente da Fenacor, Armando Vergílio dos Santos Júnior.

O seminário é aberto ao público. A Fenacor publicou, inclusive, um comunicado/convite no qual destaca a importância da realização desse seminário, requerido pelo relator, lembrando ainda que o evento irá proporcionar a todos os participantes, o conhecimento, o debate, os aspectos e as transformações nas relações do direito e do contrato de seguro, que advirão com a edição dessa nova lei.