Testamento vital pode ser feito por qualquer pessoa
maior de idade. No documento, o paciente escolhe a quais
tratamentos não deve ser submetido quando não há mais chances de
recuperação
Pacientes sem possibilidade de recuperação poderão decidir se
querem ou não usar tratamentos invasivos e dolorosos. Nova regra do
Conselho Federal de Medicina (CFM), divulgada nesta quinta-feira e
chamada de Diretiva Antecipada de Vontade, dá ao paciente o direito
de escolher os procedimentos aos quais não quer ser submetido
quando estiver em estado terminal. A Resolução 1.995/2012 será
publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira. Sem a
regra, a decisão ficava a cargo dos médicos, que determinavam que
procedimentos seriam feitos.
Também conhecida como “testamento vital”, a diretiva
deverá ser formalizada no prontuário do paciente, podendo ou não
ser registrada em cartório. O documento pode ser feito em qualquer
momento da vida, mesmo por pessoas que não estão doentes, e pode
ser modificado ou revogado a qualquer momento. O testamento é
permitido somente a maiores de 18 anos, ou por pessoas emancipadas,
que estejam em perfeita capacidade mental.
De acordo com o CFM, a nova medida é uma maneira de oferecer ao
paciente a chance de expressar sua vontade em ser submetido ou não
a tratamentos extenuantes, quando já não há chances de recuperação.
A pessoa que optar pelo documento poderá, por exemplo, escolher se
quer ser submetida a procedimentos como ventilação mecânica,
tratamentos com medicamentos ou cirúrgicos que sejam dolorosos e à
reanimação em casos de parada cardiorrespiratória.
Para Roberto D’Ávila, presidente do CFM, a diretiva está
diretamente relacionada à possibilidade de ortotanásia, que é a
morte sem sofrimento. O procedimento tem prática validada pelo
Conselho Federal de Medicina pela Resolução 1805/2006. "Com a
Diretiva Antecipada de Vontade, o médico atenderá ao desejo de seu
paciente. No entanto, isso acontecerá dentro de um contexto de
terminalidade da vida", diz.
Médicos — Segundo o CFM, um estudo realizado em 2011 pela
Universidade do Oeste de Santa Catarina mostrou que 61% dos
profissionais de saúde entrevistados afirmam que levariam em conta
a vontade do paciente. A prática do testamento é adotada em países
como Espanha, Holanda, Portugal e Argentina.