A juíza Rachel Assad da Cunha, da 4ª
Vara Cível do Fórum Regional de Bangu, no Rio de Janeiro,
determinou em liminar que a Amil forneça o medicamento Canabidiol,
substância encontrada na maconha (Cannabis sativa), a um
adolescente de 15 anos que sofre de Síndrome de West, um tipo de
epilepsia. A magistrada lembra que o Conselho Federal de Medicina
já regulamentou os critérios de uso do Canabidiol com fins
terapêuticos no Brasil.
A família do jovem - que sofre 15
convulsões por dia - conseguiu a receita, assim como autorização da
Anvisa para a importação do medicamento. A Amil tem 48 horas para
cumprir a decisão, sob pena de multa diária no valor de R$
500,00.