Servidores chegaram a ter membros amputados e até mesmo perderam a vida em trabalho, mas famílias não receberam as indenizações

Responsáveis pela segurança da população e atuando em atividades de alto risco, os 23,7 mil policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal contam, desde 2008, com um seguro de vida que poderia ser um alento às famílias em caso de acidentes graves ou morte em serviço. O problema é que alguns servidores chegaram a ter membros amputados e até mesmo perderam a vida em trabalho, mas as famílias, até hoje, não receberam a indenização. Tudo porque a seguradora que prestava o serviço até 2014, a FederalPrev, faliu.

Segundo denúncias de policiais e bombeiros, entre 2008 e 2014, nenhum servidor recebeu os valores do seguro na época em que era operado pela FederalPrev. O primeiro caso em que uma família conseguiu ter acesso ao pagamento ocorreu em 2015, já com a nova empresa, contratada em 2014, a Previsul. A ocorrência em questão se refere ao sargento Reginaldo Vieira, morto em serviço em 15 de março de 2015, no Paranoá. A indenização ficou em R$ 130 mil.

Mas os casos de quem não consegue o benefício se multiplicam, como o do primeiro sargento da PM Adriano Ricardo Ferreira, 40 anos. Na tarde de 4 de setembro de 2013, Ferreira teve o antebraço direito amputado após sofrer uma acidente com a viatura durante uma perseguição policial. A capotagem ocorreu na L2 Norte. Mesmo tendo direito ao seguro, ele precisou acionar a Justiça para tentar receber o recurso. O processo ainda tramita e não houve decisão a respeito do caso. O benefício é pouco divulgado. Fui saber que tinha direito seis meses depois do acidente. À época, a seguradora responsável era a FederalPrev, que funcionava no Setor de Rádio e TV Sul. Depois de 15 dias que entreguei os documentos, voltei ao local e a sala estava vazia. A empresa havia sido liquidada” Adriano Ricardo Ferreira, primeiro sargento da PM Sem receber o benefício e sem ter a quem recorrer, o militar entrou com um processo na Justiça para tentar resolver a situação. A angústia da espera mantém viva a lembrança do acidente que mudou completamente a vida do policial. Ele teve que sair das ruas, atividade na qual mais se identificava, e assumir tarefas burocráticas no setor administrativo da corporação.

As sequelas, segundo Ferreira, são sentidas até hoje. “Esse processo do seguro me desgastou bastante. Fora que ainda sinto dores devido à amputação. A minha última cirurgia foi em agosto de 2016. Ela estava marcada para 2015, mas não pude fazer por conta dos problemas com o convênio da PM”, destacou.

Morte em serviço A família de outro sargento da Polícia Militar também recorreu à Justiça para conseguir receber o seguro. A mulher, que não quis ter o nome divulgado, contou que o marido perdeu a vida em julho de 2013, em um acidente de trânsito, quando saía do trabalho. “Ele morreu de farda, estava em serviço. Deixou uma filha de 14 anos. Além da dor da perda e de buscar tratamento psicológico para a minha filha, ainda tive que contratar um advogado particular para conseguir um benefício que é nosso por direito”, lamentou.

A viúva conta que, ao procurar a seguradora, a empresa informou que não havia recebido o repasse do GDF, então não poderia pagar a indenização. “Esse processo se arrasta até hoje. Meu marido sustentava a família. Esse seguro ia ajudar bastante nos estudos da nossa filha.”

Reclamações variadas O sargento Ricardo Pato, da Associação Representativa de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros (Armilc), conta que recebeu reclamações de policias militares e bombeiros a respeito do seguro. “Não temos um levantamento da quantidade de militares que ficou sem receber. Já procuramos o governo diversas vezes para tentar resolver esse tipo de problema. Acontece que a melhor maneira, infelizmente, é acionar a Justiça”, afirmou.

Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social informou que “em nenhum momento os servidores ficaram sem a cobertura do seguro”. Mas a pasta afirma que os policiais que fizeram pedido à FederalPrev “serão indenizados exclusivamente por ela”.

A SSP-DF explicou ainda que manteve contrato com a FederalPrev até 2014, quando a empresa decretou falência. Hoje, a companhia encontra-se em liquidação extrajudicial. Durante a vigência do contrato, a pasta alega que não tomou conhecimento, por parte das instituições de segurança pública, de nenhum sinistro que não tenha sido pago.

Já o contrato com a empresa Previsul começou em agosto de 2014, logo após o término do contrato com a anterior (FederalPrev), e segue vigente até 5 de agosto deste ano, com possibilidade de prorrogação. Desde a contratação com a seguradora atual, foram pagos R$ 1,2 milhão em indenizações. Pelo benefício, cada segurado desembolsa, mensalmente, R$ 4,83. O valor pode ser reajustado anualmente.