As novas regras para o prazo dos ativos dos planos de previdência aberta passam a valer sobre todo o estoque da carteira de investimentos, e não mais sobre o fluxo novo de recursos que entram nos planos. Dessa forma, até 2017 os R$ 450 bilhões de patrimônio dos planos abertos que estiverem alocados em renda fixa terão que ter prazos maiores.

A Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) considerou as mudanças aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na quinta-feira positivas, pois aprimoram as regras editadas em 2013 – momento em que o mercado de renda fixa passava por grande estresse.

A resolução anterior determinava que o prazo médio do conjunto dos investimentos fosse de no mínimo cinco anos, exigência que caiu agora para três anos. Os fundos terão até o fim deste ano para se adequarem. Já o prazo médio de repactuação (prazo médio da carteira descontado o fluxo de pagamento do principal e dos juros) será de dois anos, não mais três. Nesse caso, o prazo para adequação foi estendido até janeiro de 2017.

Agora os prazos são mais compatíveis com a realidade econômica atual, diz Osvaldo Nascimento, presidente da Fenaprevi. Ele acredita que o impacto da mudança nas regras seja pequeno, uma vez que os juros reais de longo prazo no país voltaram a subir. Em 2013, promover o alongamento da carteira era maléfico [para a rentabilidade]. Hoje, o alongamento das carteiras está acontecendo naturalmente.

Outra evolução, segundo Nascimento, é a liberação do uso de derivativos para proteger o fundo do risco de volatilidade de mercado. Os ativos de renda fixa de prazos mais longos são mais sujeitos a estresse de mercado e o uso de derivativos pode minimizar essas oscilações bruscas.

Em 2013, quando o governo baixou as regras para substituir ativos de curto prazo e indexados à taxa Selic dos planos de previdência aberta, o objetivo era desindexar a economia e viabilizar carteiras mais longas de investimentos. O problema é que a regra veio em um momento de grande volatilidade na renda fixa por conta da mudança de expectativa quanto à política monetária dos Estado Unidos e da reversão da trajetória da taxa básica de juros local, que começou a subir.

Com isso, ao cenário já ruim de mercado foi adicionada a pressão regulatória para a mudança do prazo das carteiras. O que se seguiu foram fundos apresentando cotas mensais negativas, o que afugentou alguns investidores. Em julho de 2013, o mercado viu resgate líquido (saques menos aportes) de R$ 396 milhões – algo incomum para uma indústria acostumada à captação líquida positiva média de R$ 3,5 bilhões por mês.

Resolvida a questão dos prazos dos investimentos, agora o mercado espera que o governo aprove a modernização das regras e limites de investimentos, regidas pela Resolução 3.308, de 2005. O assunto vem sendo discutido entre o Ministério da Fazenda e a Susep, orgão supervisor das seguradoras, e que deve autorizar investimentos no exterior e maior limite de aplicação em renda variável.