O cenário está mais favorável para a contratação do seguro ambiental. A afirmação foi feita por praticamente todos os 16 executivos que participaram dos quatro paineis no 4º Seminário de Seguros e Riscos Ambientais, realizado pela Associação Internacional de Direito de Seguros (AIDA), no auditório do Sindicato das Seguradoras de São Paulo (SindSeg-SP), no dia 10 de agosto.

Ajudar seus clientes a perceberem os riscos a que estão expostos em caso de, por exemplo, uma poluição súbita, e criar soluções diferenciadas para cada um deles tem ocupado boa parte da agenda dos executivos envolvidos com seguro ambiental. O objetivo do evento foi analisar as principais peculiaridades relacionadas aos danos ambientais, suas formas de reparação e a sistemática de atuação dos seguros ambientais.

Um dos exemplos citados para mensurar o tamanho do desafio dos especialistas é o termo técnico usado praticamente para todas as apólices empresariais: custo de limpeza. “Esse termo tem significados diferentes em apólices como transporte, ambiental e responsabilidade civil. Um custo de limpeza em uma apólice de transporte é uma coisa. Outra, é ter de recuperar um dano ambiental. Temos de deixar isso claro”, ressalta Alfredo Chaia, executivo da International Risk Veritas Advisors&Solutions. Entre as maiores seguradoras que operam no ramo estão Chubb, AIG, Tokio Marine, ***, XL, Argo, ****** e Liberty. O volume de vendas desse grupo no primeiro semestre deste ano chegou a R$ 31,8 milhões, com R$ 10 milhões pagos em indenizações. Algumas empresas registraram perdas relevantes nesta carteira, uma vez que a punição a poluidores por parte de órgãos públicos tem crescido dia a dia, bem como a divulgação de acidentes na mídia e nas redes sociais, que chamam a atenção dos fiscais, que comparecem ao local acidentado já munidos de fotos e dados. Em 2016, o segmento ambiental movimentou R$ 55 milhões em vendas. Para se ter uma ideia do crescimento, em 2011,as companhias venderam R$ 18,5 milhões.

Os participantes também foram unânimes em afirmar que a fase de divulgar o seguro ambiental já passou. Alguns acidentes noticiados na grande imprensa ajudaram a aquecer a demanda pelo seguro ambiental. Na memória, estão casos como o da tragédia com o rompimento das duas barragens da Samarco em novembro de 2015, em Mariana (MG). Em 2016, o Ministério Público Federal calculou as perdas causadas pela Samarco e controladoras Vale e BHP em R$ 155 bilhões.

Também na lista de eventos caóticos há o caso do Toddynho, citado em vários dos paines do evento. Há cinco anos, a Pepsico do Brasil foi condenada a pagar uma indenização de R$ 420 mil por ter vendido, em cidades do Rio Grande do Sul, o achocolatado contendo detergente. Na época, a Pepsico declarou que o problema aconteceu durante a limpeza de equipamentos na fábrica responsável pelos lotes, localizada em Guarulhos, na Grande São Paulo. Uma das linhas envasou algumas embalagens com uma mistura de água e detergente.

Foram também citados os casos de derramamento de óleo com a exploração de petróleo, como o da British Petroleum, que concordou em pagar multa de aproximadamente US 20 bilhões ao governo federal norte-americano e aos Estados de Louisiana, Mississippi, Alabama, Texas e Flórida, em reparação ao prejuízo ambiental causado pelo acidente no Golfo do México, em 2010.

A repercussão desses casos deixou muito claro o nível de exposição das empresas e a amplitude que um dano ambiental alcançar. No entanto, a falta de cultura pesa bastante. Diante disso, o mantra dos executivos agora é: conscientização. “Estamos dedicados a conscientizar os clientes sobre os riscos que correm e qual o papel do seguro ambiental, pois várias coberturas importantes não estão incluídas dentro do escopo de outras apólices que a empresa mantém”, afirmou Katia Papaionnaou, líder para a prática de responsabilidade civil ambiental e gerente de placemente na Marsh.

Nathalia Gallinari, engenheira ambiental e especialista em seguro ambiental da AIG, concordou. No Brasil, o trivial ainda é a contratação de um seguro de responsabilidade civil comum, que não engloba os riscos ambientais. “O seguro ambiental é um dos poucos que olha a cadeia de risco como um todo, desde o processo produtivo da empresa até o produto final no pátio de um cliente. Ou seja, do berço ao túmulo: do inicio ao fim da cadeia de risco”, salientou ela.

Fábio G. Barreto, membro da subcomissão do Seguro de Riscos Ambientais da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) e do GNT de Seguro de Riscos Ambientais e Sustentabilidade da Chubb, ressaltou que não adianta trazer todas as coberturas disponíveis no mundo, sendo que nem o básico ainda foi entendido pelos clientes no Brasil”, disse o executivo que também é superintendente da Chubb, que é a maior seguradora global do risco ambiental.

O objetivo do seguro ambiental é atender, tanto à demanda de poluição súbita, quanto da gradual. A poluição súbita, ou acidental, é aquela na qual é possível delimitar um período de início e fim, que normalmente é de 72 horas, como no tombamento de um caminhão na estrada. A poluição gradual se estende por um período maior, que pode ser até de anos, como o de um vazamento paulatino de um tanque de armazenamento subterrâneo em um posto de combustível ou até mesmo um incêndio que se estenda por dias. Indústrias, armazéns e transportes estão sujeitos a acidentes que se enquadram nos dois casos.

Segundo Barreto, de 2007 para 2017, mais que dobrou o número de áreas contaminadas, segundo dados divulgados pela Cetesb. “Isso torna a gestão do risco ambiental ainda mais importante dentro das empresas, bem como ter uma regulamentação mais robusta, com penalização dos executivos a frente das empresas”, salientou Barreto. Mas somente haverá estimulo no mercado nacional se houver efetivamente a cobrança do poder público”, frisou ele. “O risco existe. É preciso ter consciência, tanto por parte do empresário, como do poder público, em fiscalizar e punir”.

Dentro do plano de conscientização dos riscos, os palestrantes destacaram que o ambiental é um seguro de gestão, pois pequenos detalhes podem destruir a imagem da empresa ou do executivo, principalmente agora, com as mídias sociais tão ativas e quando cada pessoa com um smartphone na mão pode ser considerada um difusor de imagens e informações com grande repercussão.

Porém, para ter um seguro que realmente responda às necessidades da empresa, os especialistas destacaram a importância do fornecimento de informações, das básicas às mais complexas, para que a cobertura do seguro seja eficiente na hora em que acontece um acidente. As principais consequências da falta de informação são a recusa de cobertura e a precificação feita de forma errada.

“Um exemplo é a troca de um tanque subterrâneo antigo por um novo. Se o gestor da empresa não informar isso no questionário, a seguradora vai taxar o risco de um tanque antigo, o que encarece o seguro no preço final”, destacou Lívia Barreira, engenheira ambiental, subscritora de riscos ambientais para a América Latina da Liberty Seguros e integrante do GNT de Seguro Ambiental e Sustentabilidade.

A subscrição é a parte mais importante da jornada do seguro ambiental. “É preciso ter uma apólice bem desenhada para não haver surpresas com a ocorrência de um acidente que não tenha cobertura”, afirma Bruno Pieroni, engenheiro de riscos da JLT e consultor ambiental. Ele destacou aspectos legais e jurídicos relacionados a riscos portuários, evidenciando que há no Brasil um grande potencial de venda deste seguro. Pieroni destacou também que o seguro ambiental tem sido exigido por quem está financiando projetos, algo que até um tempo atrás não era usualmente observado no Brasil. Para transações imobiliárias de compra e venda de ativos e para acordos de M&A, o seguro ambiental também pode oferecer soluções.

Um dos advogados presentes na plateia fez um comentário interessante. “Eu sou espírita. Então, para mim, a vida não termina com o corpo no túmulo. E assim entendo ser o seguro ambiental. Há danos que aparecem depois de anos e acredito ser importante que todos pensem e avaliem o risco levando em conta as consequências no longo prazo que um simples acidente pode causar ao planeta. Ou seja, é preciso estudar muito para ter sempre uma noção clara das implicações que um dano ambiental pode causar no ambiente, na marca da empresa e na vida profissional do executivo gestor de empresas.

Mesmo com o segmento de seguros ambientais crescendo no Brasil, ele ainda possui legislação, regulamentação e bases técnicas pouco conhecidas pelos operadores do mercado. Diante desse cenário e buscando proporcionar uma visão global e sintetizada da estrutura dos seguros ambientais existentes na atualidade, a Escola Nacional de Seguros inicia em setembro uma pós-graduação em Seguros de Riscos Ambientais em São Paulo. As aulas abordarão as práticas usuais do mercado nacional e farão a comparação com as adotadas no exterior. Serão apresentadas análises das bases contratuais vigentes e questões técnicas, além das ferramentas de gerenciamento dos riscos ambientais.