Os custos do seguro podem ser
repassados ao consumidor
Está na Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania Projeto de Lei Complementar que obriga
promotores e organizadores de eventos artísticos, culturais e
esportivos a contratarem seguro por danos pessoais causados em
decorrência desses eventos (PLP 1/15).
O Projeto que tramita na Câmara em
regime de prioridade é de autoria do deputado Lucas Vergílio
(SD-GO). A proposta cita que o funcionamento de casas de shows,
teatros, cinemas, estádios de futebol e similares só será
autorizado após a contratação do referido seguro de
responsabilidade civil.
“Nós tomamos como exemplo a boate
Kiss, em Santa Maria – RS, nós vamos vincular o alvará de
funcionamento desses estabelecimentos à um seguro de incêndio e de
responsabilidade civil. Dessa forma o estabelecimento comercial vai
estar apto a receber os jovens, receber as pessoas, porque para se
ter o alvará precisa se ter a apólice de seguro, para se ter a
apólice é necessária uma vistoria e só passará na vistoria se
estiver em condições técnicas de funcionamento.”
O custo de uma apólice de seguro com
essa proporção em risco é viável e possui um valor simbólico,
segundo o Presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros do
Distrito Federal, Dorival Alves e Sousa.
“São valores simbólicos que trazem uma
garantia maior, uma segurança para os familiares, e também em caso
de uma indenização para os familiares e entes queridos que ficarem
e que realmente muitas das vezes necessitam ou necessitava da
condição econômica daquele familiar.”
Os organizadores dos eventos podem
repassar o custo do seguro para o consumidor no preço do ingresso,
que deverá apresentar o valor do capital segurado individual, o
número da apólice, o nome e o número do registro da corretora, o
nome e o telefone da seguradora contratada. Projeto obriga
promotores de eventos contratarem seguro de responsabilidade civil
Os custos do seguro podem ser repassados para o consumidor.
