Comissão de Direito Securitário promoverá debate com representantes do setor de seguros para discutir impactos das propostas legislativas.
Atualmente, o seguro garantia é alvo de 16 projetos de lei no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, além de um requerimento de audiência pública. Todas as propostas pretendem alterar a prestação de garantia nas contratações de obras públicas, no que se refere à obrigatoriedade, percentual e forma de execução.
Para discutir os impactos dessas mudanças no seguro garantia, a Comissão de Direito Securitário da OAB-SP, presidida por Debora Schalch, promoverá um debate no dia 31 de outubro, na sede institucional da OAB-SP, das 10h às 13h, com a participação de representantes do setor de seguros.
Já estão confirmadas as presenças de Paulo Pereira, presidente da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber), de Edmur de Almeida, coordenador da Comissão de Seguro Garantia da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) e de Roque Melo, presidente da Comissão de Riscos de Crédito e Garantia da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg).
Propostas legislativas
Senado Federal: PLS 254/12; PLS 559/13; PLS 59/16; PLS 268/16; e PLS 274/16.
Câmara dos Deputados: PL 2851/03; PL 1242/15, apensados: 2391/15; 2544/15 (apensados 4590/16 e 5549/2016); 4534/16; 5536/16; 5830/16; 5854/16; e 5956/16. Requerimento 147/16.
Serviço
Tema: “Propostas Legislativas para Alteração do Seguro Garantia e seus Impactos para o Mercado de Seguros”
Data: 31/10/2016
Horário: 10h às 13h
Local: Sede Institucional da OAB SP, na Rua Maria Paula, nº 35, 3º andar, São Paulo (SP)
Organização: Comissão de Direito Securitário da OAB-SP
Informações: Entrada gratuita, mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó de 400g, no ato da inscrição. Praça da Sé, 385 – Térreo – Atendimento ou pelo site:
www.oabsp.org.br
Serão conferidos certificados de participação – retirar em até 90 dias. Vagas limitadas. Inscrições pelo link: http://www2.oabsp.org.br/asp/dotnet/CulturaEventos/Eventos/Apps/SinopseEvento.aspx?&idCultural=19627&sn=0
