A Central Nacional Unimed obteve uma vitória na Justiça e ficou livre da obrigação de socorrer os clientes da Unimed Paulistana se eles não conseguirem ser atendidos em 24 horas, como havia sido determinado em 17 de setembro por uma juíza de São Paulo.

Em nova decisão, a juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias, da 18ª Vara Cível de São Paulo, previu que a Central só terá de assumir os casos de urgência e emergência que não forem atendidos pela Paulistana.

Com isso, o cliente da Paulistana que encontrar dificuldades em conseguir realizar um exame ou consulta de rotina, por exemplo, não poderá mais recorrer à Central para ser atendido. Maria Rita também determinou que a Unimed do Brasil divida a responsabilidade de socorrer os clientes da Paulistana com a Central.

Procurada, a Unimed do Brasil - confederação das cooperativas do sistema Unimed - alega não possuir rede credenciada nem médicos credenciados para fazer os atendimentos. A Paulistana não comentou.

Socorro em meio a crise

A obrigação de socorro aos clientes da Paulistana foi um pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) como forma de contornar a crise no atendimento causada pela determinação de que essa segunda operadora se desfizesse de sua carteira de beneficiários, divulgada em 2 de setembro pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Como o iG mostrou, logo após a decisão da agência, clientes da Paulistana, que já vinham enfrentando dificuldades no atendimento em razão das dificuldades financeiras da operadora, tiveram exames e consultas cancelados por médicos e laboratórios credenciados - prática vedada pela legislação.

A sentença da juíza Maria Rita, entretanto, vinha tendo um impacto "gigantesco" sobre as contas da Central Nacional Unimed, e colocava em risco o atendimento aos clientes dessa operadora, diz o superintendente jurídico Jeber Juabre Júnior. Em menos de um mês, a Central autorizou 6.583 procedimentos para 3.782 clientes da Paulistana.

"O impacto tem sido extremamente grande. Há que se considerar que a gente tem de fazer frente ao custeio sem ter tido a receita [das mensalidades, que foram pagas à Paulistana]", afirma Juabre Júnior. "A Paulistana gastava por mês R$ 209 milhões [com o atendimento à carteira de 744 mil clientes]. O lucro líquido da Central em 2014 foi de R$ 42 milhões. Como eu faço frente a um custo mensal de R$ 209 milhoes [sem receber mensalidades]?", questiona.

O superintendente disse não saber estimar qual será o impacto da nova decisão sobre o número de procedimentos da Paulistana que a Central terá de assumir, nem sobre os custos decorrentes desses atendimentos. O Idec informou que vai avaliar se tenta reverter a decisão.

Portabilidade

Os clientes da Paulistana que possuem planos individuais ou coletivos de até 30 vidas têm até o fim do mês para migrar para outras operadoras do sistema Unimed sem perder o prazo de carência - período mínimo de permanência em um plano para poder utilizar os serviços oferecidos por ele.

Clientes da Região Metropolitana de São Paulo - exceto Guarulhos, Mauá, ABC, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e Vargem Grande Paulista – poderão migrar para a Central, a Unimed Seguros ou a Unimed Fesp, e têm à disposição pelo menos quatro opções (veja tabela abaixo).

Segundo o superintendente jurídico da Central, após queixas de que teriam de pagar mais por redes de atendimento menor, a operadora incluiu outros seis hospitais nos planos ofertados aos clientes da Paulistana. "Ele [o cliente] tem uma rede menor mas mais eficaz. A rede que ele tinha na Paulistana não o estava atendendo", argumenta Juabre Júnior.

Os demais clientes devem procurar a Unimed do Brasil, que os encaminhará às cooperativas locais. Em todos os casos, um ano após a adesão, caso a ANS autorize, as novas cooperativas podem reajustar os planos em até 20%.