Debate na Câmara ressaltou necessidade de
reforçar políticas públicas e combater o preconceito contra
portadores de hanseníase, tuberculose e malária, entre
outras
A necessidade de reparação de danos aos
portadores de doenças evitáveis – moléstias endêmicas vinculadas à
pobreza – e de continuidade de políticas públicas de saúde foram
destacadas em audiência realizada na quarta-feira (16) pelas
comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Seguridade Social e
Família da Câmara dos Deputados. O debate priorizou a necessidade
de investir no tratamento preventivo e de acabar com o preconceito
e a violência contra os doentes – muitos são afastados de suas
famílias ainda na infância e isolados em abrigos.
Em sua exposição, a deputada Erika
Kokay (PT-DF) afirmou que “as doenças evitáveis carregam algo que é
muito evitável – o preconceito”. A presença de doenças endêmicas
nos países em desenvolvimento, segundo a deputada, está vinculada
ao paradigma da “Casa Grande e Senzala”, pelo qual “os pobres e
doentes devem viver reclusos e sem vínculos familiares”. “A
correção das injustiças cometidas é um direito das crianças
afastadas de seus pais”, complementa.
Hanseníase
Para o representante do Movimento
para Reintegração de Pessoas atingidas pela Hanseníase (Morhan),
Arthur Custódio, apesar do avanço da medicina pública, o Brasil é o
segundo país com o maior número de casos da doença. Para combater a
hanseníase, “é necessário não repetir a política de isolamento de
doentes predominante na década de 1980”, afirma.
O sistema de saúde deve considerar a
distribuição geográfica desigual da doença “e priorizar ações
preventivas nos municípios mais atingidos das regiões Nordeste e
Norte”, disse.
Conforme Magda Levantezi, do
Ministério da Saúde, a doença tem altos índices na população
infantil – foram registrados cerca de 2.500 casos em 2013. Para
ela, uma das formas de enfrentar esse problema é por meio de
campanhas nacionais de detecção da doença em escolas dos municípios
mais afetados. Atualmente, essa iniciativa reúne 25 estados e 89%
das escolas.
Tuberculose
O coordenador-geral do Programa
Nacional de Controle da Tuberculose do Ministério da Saúde, Draurio
Barreira, afirmou que o sistema de saúde deve priorizar ações
conjuntas entre o Exército, a Justiça e o Ministério das Cidades.
Para ele, “as políticas de saúde não podem erradicar doenças que
requerem abordagem multissetorial, por envolver presidiários,
índios e moradores de rua”.
O representante da Sociedade
Brasileira de Medicina Tropical (SBMT), Cleudson Nery, elogiou o
avanço do País no combate à malária – em dez anos, os casos
diminuíram em 50% e concentram-se unicamente na região
amazônica.
O controle da doença de Chagas também
tem sido um sucesso – eram 150 mil casos nos anos 1970, e
atualmente são cerca de 200. O combate da doença de Chagas “deve
priorizar as mulheres em idade fértil, para evitar a transmissão
para filhos”, afirma Nery.
Já a leishmaniose atinge
majoritariamente a periferia das cidades – mais de 23 mil casos por
ano. Para Nery, essa situação é explicada pela resistência ao
tratamento e pela defasagem dos medicamentos.
Pedido de desculpas
Os representantes da sociedade civil
presentes na audiência reivindicaram um pedido de desculpas do
Estado pelos erros históricos das politicas de combate às doenças
endêmicas.
A moção de apoio à reparação de danos
apresentada ao término do debate será encaminhada à presidente da
República, Dilma Rousseff. Para o deputado Antonio Brito (PTB-BA),
que solicitou a audiência – juntamente com os deputados Benedita da
Silva (PT-RJ) e Nilmário Miranda (PT-MG) –, é urgente que a
reparação seja estendida aos filhos de doentes que nasceram nas
colônias.
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