Projeto de Lei do Senado previa alteração no
Código de Defesa do Consumidor para obter descontos no valor de
consultas atrasadas
Um Projeto de Lei do Senado (PLS 179/2014) que
previa punição para médicos que atrasassem para atender pacientes
em consultas previamente agendadas foi retirado da pauta pelo
autor, o senador Cidinho Santos (PR-MT). A alteração no Código de
Defesa do Consumidor previa que, em caso de atrasos entre trinta
minutos e uma hora, haveria desconto de 50% no valor da consulta, e
de 70% para atrasos superiores a uma hora.
Na justificativa do projeto, Santos
defendia que o objetivo da medida seria “garantir ao paciente e ao
consumidor uma prestação de serviços privados de saúde com
pontualidade”, diante dos comuns atrasos de atendimento “por horas,
gerando problemas na organização da vida do paciente ou do
consumidor”. Assim, as penalidades, segundo o autor, diminuiriam a
incidência de atrasos e poderiam “reparar o dano ocasionado pela
demora”.
A retirada do projeto ocorreu na
semana passada, após o senador se encontrar com lideranças do
Conselho Federal de Medicina. Segundo o CFM, o projeto “traria
forte impacto negativo para a relação médico paciente”, uma vez que
esta relação não admitiria paralelos com a “compra de mercadorias e
atrelada às leis de oferta e de procura”.
Em comunicado em seu site, a entidade
considerou a retirada do texto da pauta de “uma importante vitória”
para os médicos brasileiros.
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