Seguradoras poderão ser isentas de pagar o conserto do veículo de motorista bêbado ou drogado. A medida é prevista em projeto de lei (PL 5764/13) do deputado Sandro Mabel, do PMDB goiano.

De acordo com o texto, as seguradoras deixam de ter a obrigação de ressarcir os danos materiais de carro conduzido por motorista alcoolizado ou que esteja com a capacidade psicomotora alterada por outra substância psicoativa que determine dependência, como é o caso das drogas. Essa comprovação poderá ser feita por meio de imagem, vídeo, teste, exame clínico ou outro mecanismo autorizado pelo Conselho Nacional de Trânsito. Segundo Mabel, a intenção é reforçar os efeitos da Lei Seca.

PUNIR BÊBADOS E DROGADOS

“O principal ponto desse projeto não é isentar as seguradoras, mas punir as pessoas que estão dirigindo alcoolizadas ou sob efeito de drogas. O fato de a pessoa ter um seguro de carro não quer dizer que ela possa beber e, se bater em alguém, o seguro cobre. Ou seja, a despesa para quem dirige alcoolizado também fica por conta dele e não mais por conta da seguradora. Isso vai fazer com que a pessoa, além de pensar em uma possível blitz, possa pensar em um possível acidente se estiver sob efeito de álcool e, com isso, perder a condição de o seguro cobrir a sua despesa”.

DANOS A TERCEIROS SERÃO COBERTOS

Mabel deixa claro que essa isenção às seguradoras é apenas em relação ao motorista alcoolizado ou drogado causador do acidente. Portanto, os danos a terceiros deverão ser cobertos normalmente pelo seguro. No entanto, a Associação de Consumidores tem restrições à proposta do deputado. A coordenadora da Proteste em São Paulo, Maria Inês Dolci, explica porquê.

“Essa justificativa, apesar de interessante do ponto de vista da preservação da seguradora, deve ser muito discutida, porque já temos leis que tratam dessa questão. Então, trazer uma nova lei, neste momento, vai isentar as seguradoras de uma responsabilidade que tem de ser devidamente comprovada. Nós entendemos que, da forma como está, ela (a proposta) está beneficiando as seguradoras e não os consumidores, que são a parte vulnerável nesta questão”.

O projeto de lei será analisado conclusivamente pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara e, em princípio, não depende de votação em Plenário.