O Ministério Público (MP) instaurou inquérito civil para apurar prática abusiva da UnimedPaulistana e envio indevido de boleto de cobrança por serviços que não poderia prestar, já que a operadora está proibida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de administrar novos planos de saúde. A empresa N.A. Fomento Mercantil Ltda. também é investigada pela Promotoria do Consumidor porque era beneficiária.

Após notificação sobre a ação, o MP deu prazo de 15 dias para que as empresas se manifestem sobre o assunto. A Unimed Paulistana informou, em nota, que o caso está sendo verificado. A N.A. Fomento Mercantil também foi procurada pelo G1, mas até as 17h não havia se manifestado sobre o inquérito do Ministério Público.

A Unimed Paulistana faliu após uma crise financeira afetar a cooperativa. A operadora tinha 744 mil clientes. A maior parte dos beneficiários morava na cidade de São Paulo. Desde setembro do ano passado, a operadora está impedida de vender novos planos e teve prazo, várias vezes prorrogado, para fazer a transferência de seus beneficiários para as operadoras Unimed Fesp, Unimed Seguros e Central Nacional Unimed.

Cobrança ilegal
O inquérito do Ministério Público foi instaurado no fim de janeiro após a Promotoria tomar conhecimento de que as empresas encaminharam boleto de cobrança de plano de saúde com vencimento em novembro de 2015, no valor de R$ 1.235,80, para uma cliente da Unimed Paulistana. A consumidora, segundo a Promotoria, fez o pagamento imaginando que se tratava de seu plano de saúde da Central Nacional Unimed, para onde havia migrado em outubro.

Mesmo sabedora da cobrança ilegal, a Unimed Paulistana se negou a devolver o valor pago indevidamente e orientou que a consumidora procurasse a Justiça, segundo relatou o promotor Gilberto Nonaka. Segundo a investigação, mesmo a Unimed Paulistana não prestando qualquer serviço de saúde aos beneficiários de sua carteira, continuou, juntamente com a N.A. Fomento Mercantil, "enviando boletos de cobrança e obtendo vantagens indevidas", apontou o MP.

A Promotoria notificou as empresas investigadas. Após receberam a notificação, a Unimed Paulistana e a N.A. Fomento Mercantil têm 15 dias para se manifestarem. O promotor também enviou ofícios ao Procon, à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), à Central Nacional Unimed, à Unimed do Estado de São Paulo, Federação Estadual das Cooperativas e à Unimed Seguros Saúde para obter informação de casos semelhantes.

Saída do mercado
Em janeiro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar determinou a liquidação extrajudicial da Unimed Paulistana e a saída definitiva da operadora do mercado de planos de saúde.

A empresa, no entanto, conseguiu uma decisão liminar que suspende o decreto. A ação está em análise na 7º Vara Federal da Secção Judiciária de São Paulo e depende de decisão final da Justiça Federal.

A Unimed Paulistana alegou que a medida liquidação extrajudicial era prejudicial ao mercado e que afetava ainda os 2,5 mil médicos cooperados. A decisão da Justiça Federal acatou argumento da Unimed de que a suspensão da nova decisão da ANS não prejudica o processo de transferência dos clientes.

Além disso, o juiz entendeu ser correto esperar o fim de ação que tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo em que a Unimed Paulistana tenta repartir o passivo da crise que vive pelas demais empresas do sistema Unimed. A Unimed do Brasil afirmou em nota que ainda não há confirmação da ANS, que conduz as determinações voltadas à operadora, de como fica a situação dos clientes com a suspensão da liquidação.

Mais prazo
A ANS também prorrogou até o fim de fevereiro o prazo para que os beneficiários remanescentes da Unimed Paulista façam a portabilidade para outros planos, sem necessidade de cumprir novos períodos de carência, independentemente do tipo de contratação e da data de assinatura dos contratos.

Em janeiro deste ano, a Agência Nacional de Saúde Complementar já havia ampliado, em 15 dias, o prazo para que a Unimed Paulistana transfira seus beneficiários para as operadoras Unimed Fesp, Unimed Seguros e Central Nacional Unimed. Em novembro de 2015, a ANS havia dado dois prazos para que a transferência fosse feita, um de 15 e outro de 60 dias.

Migração
Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar, os consumidores podem escolher um dos planos disponíveis no Sistema Unimed ou buscar produtos em qualquer operadora de plano de saúde.

Ainda de acordo com a ANS, o beneficiário que estiver cumprindo carência ou cobertura parcial temporária na Unimed Paulistana pode exercer a portabilidade extraordinária de carências sujeitando-se aos respectivos períodos remanescentes na outra operadora escolhida.

Caso o plano de destino possua a segmentação assistencial mais abrangente do que o plano em que o beneficiário está vinculado, poderá ser exigido o cumprimento de carência no plano de destino somente para as coberturas não previstas no plano de origem.

A ANS alerta que, nesta etapa, a migração deve ocorrer o mais rápido possível, para assegurar o atendimento em outros planos de saúde, uma vez que a decretação da liquidação extrajudicial retira definitivamente a Unimed Paulistana do mercado.

Os interessados devem se dirigir diretamente à operadora escolhida, sem necessidade de contato com intermediários, com o documento de comprovação de pagamento de 4 boletos da Unimed Paulistana referentes aos últimos 6 meses, cartão da Unimed Paulistana, carteira de identidade (RG), CPF e comprovante de residência.

Em caso de dúvidas ou denúncias, os beneficiários podem entrar em contato pelo Disque ANS (0800 701 9656), pela Central de Atendimento no portal da Agência (www.ans.gov.br) ou pessoalmente, nos Núcleos da ANS presentes em 12 cidades.

No estado de São Paulo, são dois endereços:
- Núcleo da ANS em São Paulo: Avenida Bela Cintra, nº 986 - 9º andar - Edifício Rachid Saliba - Bairro Jardim Paulista - São Paulo (SP)
- Núcleo da ANS em Ribeirão Preto: Avenida Presidente Vargas, nº 2121 - 2º Andar - Sala 203 - Edifício Times Square - Ribeirão Preto (SP)

Crise financeira
Fundada em 1971, a Unimed Paulistana enfrenta há anos uma crise financeira e fechou 2014 com patrimônio líquido negativo em R$ 169 milhões e um passivo tributário de R$ 263 milhões, segundo o último relatório de gestão.

A Unimed Paulistana é a 4ª maior empresa do sistema Unimed, que reúne hoje 351 cooperativas médicas, que embora utilizem a mesma marca e modelo de gestão, operam e comercializam planos de saúde de forma autônoma e independente, sem oferecer necessariamente uma cobertura nacional.

A Unimed Paulistana informou em seu último relatório ter fechado o ano de 2014 com
mais de 2.300 médicos cooperados, 231 clínicas e 87 hospitais credenciados, e um total de mais de 4,2 milhões de consultas realizadas no ano. A maior parte dos beneficiários mora na cidade de São Paulo. Segundo dados da ANS, 78% estão em planos coletivos (empresariais e por adesão).