“Desafios da autorregulação – Estamos sendo vigiados? O que
ganhamos com isso? Com esses questionamentos, a 3ª edição do
SincorCAST foi ao ar na manhã desta quarta-feira (08/06), pelo
canal da TV Sincor-SP no YouTube. E para responder às perguntas, o
presidente do Sincor-SP, Boris Ber, e o 1º tesoureiro, Edson
Fecher, receberam o presidente da Fenacor, Armando Vergílio.
Na abertura do programa, Boris ressaltou a relevância do tema,
que é estrategicamente significativo para os corretores de seguros.
“Trata-se da nossa emancipação, que comprova a nossa
responsabilidade como profissionais. A autorregulação é o alcance
da maturidade, de fazer as próprias normas e regras”.
Vergílio explicou que existem dois modelos de regulação de
profissões. “O primeiro é o modelo de conselhos, que são autarquias
especiais como o Conselho Regional de Medicina (CRM), por exemplo,
que precisa fazer parte para poder atuar na profissão. Já no outro
modelo, a autorregulação é por adesão, facultativo por parte do
profissional, como o Conselho Nacional de Autorregulamentação
Publicitária (CONAR). No caso dos corretores, é uma autorregulação
com supervisão do Estado, que, neste caso, é a Susep”.
Segundo o presidente da Fenacor, a autarquia não dispõe de
servidores suficientes para fazer a supervisão preventiva dos
corretores de seguros. “Buscando melhorar a estrutura, a Susep foi
atrás da Casa Civil, que sugeriu a autorregulação. Em 2010, foi
aprovada a Lei Complementar nº 137, que considerava as
autorreguladoras como órgãos auxiliares da autarquia”, explicou.
“Já em 2013, quando foi criado o IBRACOR, a Susep foi designada
para analisar e aprovar o estatuto, bem como os integrantes do
corpo diretivo, além de ditar quais as etapas dos processos
administrativos”. Vergílio ainda destacou: “no momento, temos
apenas uma autorreguladora registrada, o que não significa que não
podem haver outras”.
Boris lembrou que o IBRACOR está com tudo pronto e atuante, com
um número de pessoas elevado e que entenderam a importância de
fazer parte disso. “Neste momento, temos alinhamento com o
legislativo e com a Susep para avançar com isso. Não há motivo para
ter medo. Estamos oferecendo à autarquia uma tarefa que não é
feita”.
Fecher revelou que atuou como relator do tribunal de ética da
OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e, durante este período,
percebeu que o caráter educacional era o mais importante. “Isso
repercute dentro da sociedade e da própria categoria de uma maneira
privilegiada. E, hoje, a Susep não tem braço para fazer a regulação
de maneira preventiva e educativa”.
Sobre as vantagens na adesão ao IBRACOR, Vergílio destacou que
existem dois tipos de profissionais que não desejam o modelo de
autorregulação: o que não conhece e o mau corretor. “Ao se
associar, o corretor ganha um selo de qualidade, e o consumidor vai
começar a exigir isso, uma garantia de seriedade e
credibilidade”.
