A Câmara analisa o Projeto de Lei 665/11, do deputado Hugo Leal
(PSC-RJ), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer
gratuitamente remédios para tratamento de câncer de próstata e
hiperplasia benigna da próstata (HBP).
Hugo Leal argumenta que hoje há tratamentos que reduzem o
sofrimento de pacientes acometidos por esses males, mas que nem
sempre são acessíveis à população mais pobre.
O parlamentar diz ainda que a interrupção do tratamento na fase
inicial, por falta de recursos do paciente, pode gerar custos mais
elevados para o poder público, com internações e cirurgias.
“Por tais razões, torna-se urgente adotar legislação específica
para a dispensação gratuita de medicamentos aos portadores dessas
doenças”, afirma.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas
comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação;
e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
