Nesta sexta-feira (09/06), começa a valer a
determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a
suspensão da comercialização de 38 planos de saúde de 14 operadoras
em função de reclamações relativas à cobertura assistencial, como
negativas e demora no atendimento, recebidas no 1º Trimestre de
2017. A medida faz parte do monitoramento periódico realizado pela
ANS pelo Programa de Monitoramento da Garantia de
Atendimento.
Karla Santa Cruz Coelho, diretora de Normas e Habilitação
dos Produtos, enfatiza que a medida protege os beneficiários desses
planos e incentiva as operadoras a melhorarem o atendimento. “Ao
proibir a venda dos planos que estão sendo alvo de reclamações
recorrentes sobre cobertura, a ANS obriga as operadoras a
qualificarem o serviço para atender com eficácia aos usuários.
Somente mediante a adequação do atendimento essas operadoras
poderão receber novos clientes”, explica. “Neste ciclo, mais de 739
mil consumidores estão sendo protegidos com a medida”, destaca a
diretora.
Resultados do 1º trimestre de
2017
A ANS recebeu 14.537 reclamações de natureza assistencial
em seus canais de atendimento no período de 01/01 a 31/03/2017.
Desse total, 12.360 queixas foram consideradas para análise pelo
programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento. Foram
excluídas as reclamações de operadoras que estão em portabilidade
de carências, liquidação extrajudicial ou em processo de alienação
de carteira, cujos planos não podem ser comercializados em razão do
processo de saída ordenada da empresa do mercado. Neste período,
88,1% das queixas foram resolvidas pela mediação feita pela ANS via
Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), o que garantiu a
solução do problema a esses consumidores com agilidade.
Os beneficiários dos planos que foram suspensos neste
ciclo – um total de 739.242 – estão protegidos com esta medida e
continuam a ter assistência regular até que as operadoras resolvam
seus problemas assistenciais para que possam receber novos
beneficiários.
Das 14 operadoras que figuram neste ciclo, quatro já
tinham planos suspensos no período anterior (4º trimestre de 2016)
e 10 não constavam na última lista de suspensões.
Paralelamente, seis operadoras poderão voltar a
comercializar 30 produtos que estavam impedidos de serem vendidos.
Isso acontece quando há comprovada melhoria no atendimento aos
beneficiários. Das seis operadoras, três foram liberadas para
voltar a comercializar todos os produtos que estavam suspensos, e
três tiveram reativação parcial.
A medida é preventiva e perdura até a divulgação do
próximo ciclo. Além de terem a comercialização suspensa, as
operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa
que varia de R$ 80 mil a R$ 250 mil.
Acesse aqui a lista de planos com comercialização
suspensa
Acesse aqui a lista de operadoras com planos
totalmente reativados
Acesse aqui a lista de operadoras com planos
parcialmente reativados
Veja a classificação de todas as
operadoras
Veja a apresentação dos resultados
Resumo dos Resultados do Programa de
Monitoramento – 1º trimestre/2017
- 14 operadoras com planos suspensos
- 38 planos com comercialização suspensa
- 739.242 consumidores protegidos
- 30 planos reativados
- 3 operadoras com reativação total de planos (25
produtos)
- 3 operadoras com reativação parcial de planos (5
produtos)
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