|
Decisão da ANS (Agência Nacional de Saúde
Suplementar) divulgada nesta quarta-feira (13) vai impedir uma
prática dos planos de saúde que tem causado polêmica entre a classe
médica. As operadoras ficam agora proibidas de pagar um bônus aos
médicos que solicitam menos pedidos de exames a seus pacientes. A
súmula foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
Segundo a ANS, algumas operadoras de saúde “vêm adotando
políticas de remuneração de seus prestadores de serviços de saúde
(médicos, entre outros) baseada em uma parcela fixa, acrescida ou
não de uma parcela paga a título de bonificação”.
- De acordo com tais políticas de remuneração, a referida
bonificação somente é paga aos prestadores de serviços de saúde que
limitarem a determinado parâmetro estatístico de produtividade o
volume de solicitações de exames diagnósticos complementares.
Para a ANS, que regulamenta e fiscaliza as relações entre
prestadores de serviços médicos, planos e pacientes, essa medida
não deve ser permitida porque as operadoras são obrigadas a
garantir a seus clientes todos os exames necessários para o
adequado diagnóstico das doenças. Essas empresas devem garantir
também todos os tratamentos e demais procedimentos
ambulatoriais.
- [Assim], é vedado às operadoras de planos privados de assistência
à saúde adotar e/ou utilizar mecanismos de regulação baseados
meramente em parâmetros estatísticos de produtividade os quais
impliquem inibição à solicitação de exames diagnósticos
complementares pelos prestadores de serviços de saúde.
O artigo pune com sanção (advertência) ou multa de R$ 35 mil as
operadoras ou prestadoras de serviços que violarem a medida.
|
