Promover o diálogo entre os agentes
da cadeia de saúde suplementar com o objetivo de reduzir a
judicialização: essa foi a tônica do encontro, na última
segunda-feira (11/7), que reuniu Solange Beatriz Palheiro Mendes e
José Cechin, respectivamente, presidente e diretor-executivo da
Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) – entidade
representativa de operadoras de planos e seguros de assistência
médica; Maria de Lourdes Medauar, desembargadora do Tribunal de
Justiça da Bahia (TJBA); Nícia Olga Andrade, juíza do TJBA; Jamile
Ferraz, coordenadora do plantão médico do TJBA; e Angélica Carlini,
doutora em Direito Político e Econômico e em Educação.
O grupo conheceu o Plantão Médico
do TJBA, serviço criado em 2012, para auxiliar na análise de
processos judiciais envolvendo a saúde pública e o setor de saúde
suplementar. O Plantão Médico funciona 24 horas, todos os dias da
semana. Os números de telefones são disponibilizados, e o serviço
conta com três médicas do quadro do tribunal, que têm acesso a
todos os processos.
Às profissionais, cabe elaborar
pareceres com base em evidências médicas e literatura científica.
“Não deferimos ou indeferimos as ações. Apenas subsidiamos o
Magistrado naquela questão pertinente à área de saúde. O resultado
tem sido excelente. Hoje, 90 % dos juízes consultam o plantão”,
explicou Jamile. De acordo com a médica, o modelo já foi adotado
nos estados de Alagoas e Pernambuco.
Atualmente, o TJBA analisa cerca de
três mil processos referentes à saúde. A juíza Nícia Olga avalia
que é preciso combater os excessos da judicialização. “Somente com
o diálogo e com a conscientização das partes – juízes, promotores,
advogados e do próprio consumidor – poderemos chegar a um
denominador comum. Caso contrário, colabora-se para a falência
total do segmento”, afirmou.
Para a presidente da FenaSaúde, a
proposta do judiciário baiano deve ser um exemplo seguido por
todos: “Quando está munido de informações técnicas, o Magistrado
tem condições de tomar a melhor decisão. Com isso quem ganha é a
sociedade, uma vez que o direito individual não deve ser garantido
em prejuízo ao direito coletivo”.
Treinamento – Nesta quinta-feira
(14/7), Angélica Carlini e José Cechin irão ministrar o curso de
Direito e Saúde, realizado pela Escola de Magistrados da Bahia
(Emab) – em parceria com o Instituto Brasileiro de Política e
Direito Consumidor (Brasilcon). Entre os palestrantes, também estão
Maria Stella Gregori, consultora jurídica especializada em Direito
do Consumidor, Direito Regulatório e Direitos Humanos; Daniele
Rodrigues, das Gerência Operacional e Gerência Econômico-Financeira
Atuarial da ANS Atuária; Mônica Nigri, superintendente de Regulação
de Saúde da SulAmérica; e Cristiano Heineck Schimit, advogado
especialista em Direito Civil e Direito do Consumidor. O curso é
coordenado pela juíza Nícia Olga e conta com mais de 90
inscritos.
Entre os temas abordados, estão
reajustes, rede prestadora de serviços, hipervulnerabilidade de
consumidores, inflação médica, Estatuto do Idoso, saúde suplementar
e contratos de plano de saúde, além de aspectos de bioética e
restrição da atividade médica.
