Prestes a completar dois meses, a lei que proíbe os profissionais da saúde de usarem jalecos ou aventais fora do ambiente de trabalho é ignorada na capital. As informações são do Jornal da Tarde.

Na última sexta-feira, (22) o jornal percorreu hospitais particulares e públicos e flagrou em todos eles o descumprimento da regra, que ainda está sem regulamentação. Pesquisas recentes no Estado de São Paulo indicaram a contaminação por micro-organismos relacionados a infecções respiratórias, cutâneas e gastrointestinais em 95% dos jalecos médicos.

Quando a lei foi sancionada, em 8 de junho deste ano, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que seu objetivo era evitar que o vestuário agisse como fonte de contaminação em vez de funcionar como barreira de proteção e segurança. A justificativa divide as opiniões dos conselhos regionais de Medicina (Cremesp) e de Enfermagem (Coren-SP), ouvidos pelo JT.

No entanto, de acordo com a Faculdade de Direito do Estado de São Paulo, enquanto a Secretaria do Estado não define como será feita a fiscalização de normas, a regra é autoaplicável.

Para os médicos, enfermeiros ou auxiliares que usarem os “equipamentos de proteção individual” fora dos ambientes hospitalares, clínicos ou de laboratórios, a punição é de dez  Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP)

A regulamentação da lei, contudo, não tem prazo para ocorrer. Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Saúde afirmou apenas que “irá promover a normatização da lei, a fim de estabelecer a forma de fiscalização, bem como da aplicação de multas e locais fiscalizados. Atrelado a isso, a pasta irá promover campanhas educativas de conscientização junto aos hospitais, profissionais de saúde e entidades representativas do setor, ampliando o diálogo com a classe.”

A ‘lei do jaleco’ divide opiniões dos conselhos regionais de Medicina (Cremesp) e de Enfermagem (Coren-SP). Segundo o Coren-SP, não é correto expor o paciente ao risco de contaminação. Já o Cremesp afirma que não existe comprovação científica de que jaleco ou qualquer outro objeto possa ser um canal de contaminação. E ressalta que a lei é “alarmista e demagógica”.

O Coren-SP afirma ainda que, desde 2005, existe uma norma do Ministério da Saúde que orienta médicos, enfermeiros e auxiliares a não usarem seus equipamentos de proteção fora do ambiente de trabalho. Mesmo o Cremesp, ainda que contrário à regra, ressalta que também não recomenda o uso das peças em ambiente público. “Mas por uma questão de higiene e não por comprovação de que possa causar mal aos pacientes”, afirma Junior.

Os representantes dos dois órgãos defendem um trabalho de conscientização com os profissionais. “Para que a lei seja cumprida e não fique apenas no papel”, diz Porto. Ou para ressaltar a importância da higienização das mãos. “Isso seria mais efetivo. Há comprovação de que as mãos são um canal de contaminação”, defende o Cremesp.

Já o governador Geraldo Alckmin, ao falar sobre a lei, em junho, argumentou que a lavagem das mãos é complementar à ‘lei do jaleco’. “Além de lavar as mãos, toda a lógica do avental é preservar a saúde do paciente. Preserva o paciente, já que o profissional que vem da rua traz micróbios; preserva também o profissional, que tem contato com o paciente; e preserva a população. Não tem sentido alguém com jaleco, que está no laboratório, lancetando uma ferida purulenta, ir depois para um restaurante almoçar, com o mesmo jaleco.”

Estudos apontam contaminação

O potencial da vestimenta médica como possível veículo de transmissão de micro-organismos foi apontado em pelo menos dois estudos recentes. Um deles foi divulgado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), câmpus de Sorocaba, no fim do ano passado.

Das 96 amostras de aventais analisadas, 95,83% apresentavam micro-organismos. Entre eles estava a bactéria staphilococcus aureus, considerada um dos principais agentes de infecção hospitalar. No início deste mês, um outro estudo, feito pela Faculdade Veris, em Campinas, também apontou a contaminação nos aventais. Entre os micro-organismos frequentes estavam: estafilococos coagulase negativa, streptococcus sp, bacillus gram, diplococos gram negativos e bolores.