RIO - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou em 13,57% o aumento para os planos de saúde individuais. É o 13º ano seguido em que o reajuste fica acima da inflação, que foi de 9,28% nos 12 meses terminados em abril. O aumento anunciado ontem é o maior já autorizado pela reguladora e está em vigor desde maio. Ele atinge cerca de 8,3 milhões de beneficiários. O percentual é válido para os planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98. Veio bastante parecido com o teto de aumento estabelecido pela agência no ano passado, que foi de 13,55%. Em dois anos, os planos já subiram 29%.

Na conta, a ANS considera a média dos aumentos aplicados pelas operadoras aos contratos de planos coletivos com mais de 30 usuários, que são de livre negociação. De acordo com a ANS, as operadoras aplicaram reajustes nos planos coletivos que chegaram a 34,36%.

Para Renata Vilhena, advogada especialista em direito à saúde, os reajustes estipulados pela próprias operadoras para os planos coletivos são abusivos e acabam se refletindo no percentual estabelecido para os planos individuais.

— As reclamações na Justiça contra os planos aumentam cada vez mais: são consumidores insatisfeitos com descredenciamentos abusivos de hospitais e médicos, negativas de atendimentos e a demora na autorização de tratamentos emergenciais. O valor é muito alto para o pouco retorno em qualidade de atendimento que o paciente recebe — observa a advogada.

REAJUSTE SÓ NA DATA DO CONTRATO

Na avaliação da pesquisadora em saúde suplementar do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a advogada Joana Cruz, esse modelo de reajuste é, na prática, uma autorregulação, já que a intensidade do aumento é ditada pelo mercado de planos de saúde coletivos. Para Joana, enquanto o teto ficar acima da inflação oficial, o beneficiário será onerado. Nas contas do economista do FGV/Ibre André Braz, os gastos com planos de saúde comprometem 3,34% do orçamento familiar, peso similar ao da energia elétrica.

— Esse ano, a diferença entre o IPCA e o reajuste máximo que pode ser aplicado diminuiu em relação ao ano passado. O problema é que o custo de vida como um todo aumentou. A ANS precisa passar a regular os planos coletivos, e o reajuste dos individuais tem de guardar relação com o custo de vida do consumidor. Do contrário, continuará sendo penoso — explica Joana.

O reajuste pode ser aplicado só a partir da data de aniversário do contrato, que corresponde ao mês em que ele foi assinado. Se tiver sido em maio, o usuário terá de pagar o aumento retroativo.

Além da correção anual, os planos podem sofrer o reajuste por mudança de faixa etária, que ocorre cada vez que o beneficiário muda de idade e se enquadra em uma nova faixa de cobrança pré-definida em contrato. Ambos os aumentos podem coincidir no mesmo mês, e a aplicação dos dois é permitida.

A aplicação do reajuste de forma gradual dilui o impacto desses aumentos sobre o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), explica Braz. Mas, no acumulado de 2016, os planos de saúde serão responsáveis por 0,45 ponto percentual da inflação do ano, estima o economista. Em 2015, os planos tiveram variação um pouco menor, de 12,15%, de acordo com o IBGE. A manutenção pela ANS do mesmo percentual de reajuste aplicado no ano passado surpreendeu o pesquisador da FGV:

— Eu esperava algo maior, porque a inflação do ano passado praticamente dobrou em relação ao ano anterior, e os custos das operadoras seguem pressionados.

A ANS ressaltou que o índice de reajuste dos planos, diferentemente do IPCA, é um índice de custos dos serviços e da quantidade de insumos consumidos.

Segundo Braz, historicamente, os serviços sobem acima da inflação média:

— O setor de saúde é ainda mais afetado por ser um segmento que incorpora avanços de tecnologia e usa profissionais altamente capacitados e especializados.

Solange Beatriz Palheiro Mendes, presidente da FenaSaúde, associação que reúne as seguradoras, disse que a correção definida pela ANS nos últimos anos não vem cobrindo as despesas assistenciais dos planos. Segundo a entidade, a inflação médica é , em média, duas vezes superior à inflação geral que mede os demais preços da economia. De 2007 a 2015, enquanto o IPCA acumulou alta de 64,5%, a despesa assistencial per capita em saúde cresceu 129,2%, diz a entidade. A Abramge, que representa os planos de saúde, não se manifestou.