Política de seguro rural precisa
ser revista, aponta debate na Comissão de Agricultura
O modelo de seguro rural utilizado no país precisa ser revisto. A
constatação dos senadores foi manifestada em audiência pública
nesta quarta-feira (2) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(CRA). Uma das ideias é buscar um formato que garanta não só o
custeio da safra, mas também a renda do agricultor em caso de
problemas com a lavoura.
Atrasos nos pagamentos às
seguradoras têm causado prejuízos e gerado incertezas no campo.
Pelo modelo atual de subvenção do seguro rural, o governo federal
se compromete a pagar parte do valor da apólice, o chamado prêmio.
Porém, com os constantes contingenciamentos de recursos do
Orçamento, a dívida acaba sobrando para o agricultor. A senadora
Ana Amélia (PP-RS), presidente da CRA, citou a situação dos
produtores de uva no Rio Grande do Sul que perderam metade da safra
por causa do volume excessivo de chuvas na região.
- Os produtores de fruta do Rio
Grande do Sul tiveram um problema sério. Além do prejuízo da safra,
eles tiveram que pagar a diferença dos subsídios que foram
retirados em função de uma queda do orçamento. Foi um duplo
prejuízo: aumentou o custo do que eles tinham que pagar para a
seguradora e ainda perderam a safra – relatou.
O volume de recursos, os prazos e
os percentuais de subvenção das apólices por parte do governo
federal estão entre as principais queixas dos produtores em relação
ao atual formato do programa. Descumprimento de contratos, falta de
conhecimento atuarial, inadequação dos produtos às necessidades dos
agricultores, ausência de fundo garantidor eficiente foram citados
como outros entraves para a consolidação do seguro rural.
- Os seguros não são desenvolvidos
de acordo com as necessidades dos produtores - reforçou
Junnius Marques Arifa, do Tribunal de Contas da União (TCU).
Vitor Augusto Ozaki, da Secretaria
de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (Mapa), afirmou que o governo tem se esforçado para
quitar as dívidas contraídas com as seguradoras.
- Nós pagamos R$ 190 milhões no
começo de 2016. Então fica ainda pendente R$ 217 milhões que não
foram pagos. O esforço é para acertar essa conta e aí começar a
safra 2016-2017 – explicou.
Volume de recursos
Para o senador Waldemir Moka
(PMDB-MS), o volume de recursos destinados ao programa é muito
baixo. O governo anunciou que vai liberar R$ 400 milhões para
proteger a safra 2016/2017:
- Temos que trazer um formato
diferente. Do contrário, vamos continuar fingindo que damos
seguro e o produtor fingindo que recebe – avaliou.
Ronaldo Caiado (DEM-GO) acredita
que é preciso se espelhar em modelos que deram certo em outros
países:
- Produtores com menor capacidade e
também de regiões mais vulneráveis precisam ter essa subvenção do
governo, mas é fundamental também que possamos ver outro modelo. O
desafio é buscar a iniciativa privada para dentro do projeto –
disse.
O seguro rural foi escolhido pela
CRA como política pública a ser avaliada em 2016. No final do ano,
o relator, senador Wellington Fagundes (PR-MT), apresentará um
texto com recomendações para aprimorar o programa.
