Está aberta a partir de hoje, 8 de setembro de 2009, a consulta pública nº31, que atualiza o rol de procedimentos e eventos em saúde - cobertura mínima obrigatória para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656/98, os chamados planos novos. Os interessados em contribuir poderão ler a minuta de Resolução Normativa (RN) e participar, no prazo de 30 dias, preenchendo o formulário disponível no sítio da ANS (www.ans.gov.br, no menu Transparência/Consultas Públicas).

Entre as mudanças, estão a unificação das tabelas do rol médico e do rol odontológico e a revogação dos antigos normativos sobre saúde mental (CONSU 11), planejamento familiar (RN192) e transplantes (CONSU 12), que agora passam a compor o corpo da nova RN.

Em relação às novas coberturas, destacam-se a inclusão do marcapasso multissítio, do pet-scan oncológico, do transplante alogênico de medula óssea, das cirurgias torácicas por vídeo e da prótese dentária unitária (coroa e bloco), além da ampliação do número de consultas de fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia/psicoterapia e nutrição, de acordo com as necessidades do paciente e conforme discriminado no anexo II da nova Resolução Normativa.

A atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde faz parte de um processo contínuo e periódico realizado pela ANS.

Histórico
Em 2 de abril de 2008, entrou em vigor a última atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde (RN nº167). A partir de então, a relação de de procedimentos obrigatórios passou a contar com 2.973 itens e incluiu algumas novas tecnologias, como o Yag Laser (para cirurgia de catarata), procedimentos para anticoncepção (DIU, vasectomia e ligadura tubária), procedimentos cirúrgicos e invasivos, além de exames laboratoriais. Também foi incorporado o atendimento multidisciplinar, com a inclusão da cobertura ambulatorial a atendimentos de terapia ocupacional, fonoaudiologia, nutrição e psicoterapia, além de procedimentos de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças, como a mamografia digital, e de procedimentos contraceptivos.

No início de 2009, foi criado um grupo técnico com a participação de representantes de todos os atores que compõem o setor de saúde suplementar. Foram realizados sete encontros ao longo do ano com o objetivo de debater as propostas de mudanças para a atualização do rol de procedimentos e eventos em saúde.

Veja como participar da Consulta Pública nº31:
Ao acessar a página da ANS na Internet (www.ans.gov.br), vá ao menu principal e clique no item Transparência e, em seguida, em Consultas Públicas. Você verá a Consulta Pública nº31, os documentos referentes a ela (listas de inclusões e exclusões e, no final da página, o formulário para envio de contribuição.