Matéria tramita há 13 anos no Congresso. Objetivo
é investigar e identificar causas da morte de mulheres em idade
fértil
A Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou as alterações do
Senado ao PL 5741/01, projeto de lei da ex-deputada Ana Corso e da
deputada Iara Bernardi (PT-SP) que cria os comitês de estudos e de
prevenção da mortalidade materna. Pelo novo texto, esses comitês
vão funcionar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e deverão
investigar e identificar as causas da morte de mulheres em idade
fértil, além de apurar as responsabilidades técnicas ou
administrativas pelos óbitos.
Conforme o substitutivo do Senado, a
morte materna é definida como aquela que ocorre durante a gestação
ou até 40 dias após seu término. E também deve estar diretamente
associada à gravidez ou ter sido agravada por ela.
A proposta original, que obrigava
União, estados e municípios a implementarem os comitês, foi
aprovada pela Câmara em 2007, mas os senadores fizeram algumas
alterações no texto, como a restrição do alcance da medida ao
SUS.
Para facilitar a aprovação de uma
matéria que já tramita há 13 anos no Congresso, a relatora na CCJ,
deputada Gorete Pereira (PR-CE), apresentou parecer favorável às
modificações do Senado. "Vamos investigar por que há tanta
mortalidade ainda: se é um problema do Estado, do governo, de
formação ou de instrução. O objetivo é atingir a meta da ONU
[Organização das Nações Unidas]", disse.
A deputada se refere a dados da
Organização Mundial de Saúde (OMS) que apontam cerca de 60 mortes
para cada 100 mil gestantes no Brasil, enquanto a meta fixada pela
ONU seria de, no máximo, 35 óbitos.
Aborto
Durante a tramitação na CCJ, alguns
deputados chegaram a pedir vista da proposta por temor de
flexibilização nas leis que proíbem o aborto. Foi o caso do
deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
"Em toda matéria com algum viés
relacionado à maternidade, sempre vou ter essa preocupação de saber
se busca a proteção da vida da mãe, como também a preservação da
vida da criança”, declarou. Marcos Rogério, após examinar o texto,
concluiu que não se tratava de uma forma de facilitar a interrupção
da gravidez: “É um projeto meritório, que defende tanto a gestante
quanto a criança em fase de gestação".
A proposta ainda será analisada pelo
Plenário da Câmara. Se aprovada, seguirá para sanção presidencial.
A íntegra da proposta está no
site da casa.
