A Câmara pode criar uma Comissão Especial destinada a analisar proposições que visam alterar a Lei 9.656/98, o qual regula a saúde suplementar. A proposta vem ganhando força entre parlamentares da base governista e da oposição desde que foi apresentada, através de requerimento, pelo deputado Moreira Mendes.

Se a sugestão for aprovada, a comissão irá analisar a consolidação de diferentes propostas contidas em 11 projetos de leis, apresentados nos últimos dois anos. “Todas essas proposições visam a aperfeiçoar as relações de consumo referentes aos planos de saúde e seguro saúde. Dada à relevância e atualidade do tema e a pertinência temática de tais proposições, entendemos ser necessária a criação de um Comissão Especial para analisar minuciosamente essas propostas”, justifica o parlamentar.

Segundo ele, diante da insatisfação dos consumidores em relação aos Planos de Saúde, é preciso alterar o cenário atual, no qual, de acordo com pesquisas recentes, a demora no atendimento é o principal problema apontado por 55% dos usuários.

Além disso, outras reclamações citadas são demora ou negativa para realização de procedimentos necessários (16%), locais inadequados para receber medicação (13%) e negativa de atendimento (9%). “Outros 41% dos usuários que precisaram ser internados relataram problemas, o que foi projetado para um total de 800 mil pessoas. E outros 30% reclamaram da falta de opções de hospitais”, revela o deputado.

Outro dado importante apontado pela pesquisa foi que 15% do entrevistados já fizeram alguma reclamação, recurso ou notificação contra o plano de saúde, sendo que a negativa para cirurgia foi o motivo mais apontado pelos beneficiários que recorreram à Justiça.

Na avaliação do autor do requerimento, é fundamental aprovar um marco regulatório que atenda à realidade tanto do consumidor de planos individuais como de planos coletivos. Daí, a importância da criação de uma Comissão Especial destinada a debater o assunto e propor alterações na legislação vigente.