A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 30, de forma conclusiva, projeto que obriga os hospitais e maternidades do Sistema Único de Saúde (SUS) a fazer o chamado “teste da linguinha” (exame do frênulo, membrana da língua) em recém-nascidos. O teste analisa a presença de dificuldades no órgão muscular que podem causar desmame prematuro, pouco aumento de peso e língua presa.
O relator, deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), defendeu a proposta, de acordo com a Câmara. “De acordo com a proposta, não poderá haver contingenciamento de recursos pelo Ministério da Saúde e a oferta do teste será efetivamente obrigatória”, afirmou. A proposição aprovada é um substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família aos projetos de lei 4832/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), e 5146/13, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que tramitam juntos.
Os textos iniciais previam, além do exame, a cirurgia corretiva, se fosse constatado que a criança tivesse língua presa. O projeto 5146 também fixava que o teste seria feito por fonoaudiólogo ou outro profissional de saúde habilitado. A proposição será mandada ao Senado, a não ser que exista recurso para análise no plenário da Câmara.
