A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), entidade
que representa as operadoras de planos de saúde, entrou com ação no
Supremo Tribunal Federal (STF) para anular decisão que autorizou a
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a suspender a venda de
246 planos de saúde de 26 operadoras.
No dia 9 de outubro, o presidente do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), Felix Fischer, suspendeu liminares concedidas pela
Justiça Federal a favor das operadoras e decidiu pela manutenção do
sistema da ANS usado para avaliar os planos de saúde, baseado em
reclamações de consumidores.
Segundo a Fenasaúde, pede que o presidente do STF, Joaquim Barbosa,
casse a decisão do STJ por entender que o tribunal não tem
competência para anular as decisões a favor dos planos de saúde.
"Claramente, houve inquestionável usurpação de competência desse
egrégio Supremo Tribunal Federal, uma vez que a matéria ali
discutida é de índole inequivocamente constitucional, de modo que a
ANS deveria ter ajuizado a suspensão de segurança nesse órgão e não
no Superior Tribunal de Justiça", argumentou a defesa.
Antes de decidir a liminar, Barbosa concedeu prazo de dez dias para
que a ANS manifeste-se no processo.