A Justiça determinou à ANS (Agência Nacional de Saúde) que
refaça os cálculos das reclamações dos usuários de operadoras de
saúde antes de suspender a venda de novos planos à população. Mais
cedo, o governo havia anunciado a suspensão nas vendas de 246
planos de saúde de 26 operadoras a partir da próxima sexta-feira
(23).
Na decisão que deferiu "parcialmente" os pedidos da FenaSaúde
(Federação Nacional da Saúde Suplementar), que reúne empresas como
Amil e Sul América, o desembargador Aluisio Gonçalves de Castro
Mendes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região, afirmou
que a agência não pode considerar reclamações que "não foram objeto
de análise", outras sobre as quais ainda se faz necessária a
"realização de diligências" e ainda aquelas sobre a "não
obrigatoriedade de cobertura" pelos planos, "até o julgamento
definitivo do presente agravo de instrumento".
Segundo o advogado Guilherme Valdetaro Mathias, do escritório de
advocacia Sergio Bermudes, a ANS considerou, em sua decisão de
suspender a venda de alguns planos, "um número importante de
reclamações sem parecer conclusivo" da própria agência.
SUSPENSÃO
A lista de planos suspensos anunciada hoje corresponde ao sexto
ciclo de monitoramento dos planos promovido pelo governo. E é a
primeira rodada de suspensões sob uma nova metodologia até então,
eram considerados apenas atrasos nos prazos máximos de marcação de
consultas e procedimentos.
Apesar de o número de reclamações de usuários e de problemas
considerados no monitoramento ter crescido, não aumentou
significativamente o número de operadoras e planos suspensos. Em
janeiro, foram suspensos 225 planos de 24 operadoras. Em outubro de
2012, o governo suspendeu 301 planos de 38 operadoras.
Segundo André Longo, diretor-presidente da ANS, esse não é um
indicativo de fragilidade do sistema. "Esta medida mais dura da
agência contribuiu para a mudança de comportamento do setor, por
isso temos observado uma diminuição do número de operadoras
atingidas pela medida. Ao mesmo tempo tende a melhorar o setor como
um todo, por isso entendemos que estamos num caminho certo."
Nos seis ciclos, as suspensões afetaram planos que atendem 16,3%
dos beneficiários dos planos de saúde.