Atualmente 40% dos tratamentos oncológicos são de uso
oral e feitos em casa. O percentual deve dobrar em 15
anos
Os planos de saúde poderão ser obrigados a cobrir o tratamento
quimioterápico domiciliar de uso oral ao doente de câncer e os
custos de medicamentos usados pelos pacientes, como reposição
hormonal. Nesta quarta-feira (28), a Comissão de Defesa do
Consumidor da Câmara aprovou projeto de lei que trata do
assunto.
De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), a proposta segue,
agora, para análise da Comissão de Constituição e Justiça, em
caráter conclusivo, ou seja, caso aprovada, irá à sanção
presidencial sem a necessidade de votação pelo plenário da
Casa.
De acordo com relator da proposta, deputado Reguffe (PDT-DF), a
medida poderá representar economia de R$ 175 milhões para o Sistema
Único de Saúde (SUS). “Com a economia [de recursos] será possível
adquirir 58 equipamentos de radioterapia, uma das principais
carências do sistema público de saúde, ou construir 580 postos de
saúde”, estimou o relator em seu parecer.
Atualmente, segundo o deputado, 40% dos tratamentos oncológicos
são de uso oral e feitos em casa. O percentual deve dobrar em 15
anos. “Isso mostra que a legislação deve acompanhar as inovações
científicas”, disse.
Pelo texto, os planos de saúde serão obrigados a oferecer planos
que incluem atendimento ambulatorial, tratamento de quimioterapia
oncológica domiciliar de uso oral e medicamentos para o controle de
efeitos adversos relacionados ao tratamento.
No caso dos planos que incluem internação hospitalar, a proposta
obriga a cobertura para o tratamento de quimioterapia oncológica
ambulatorial e domiciliar, procedimentos radioterápicos e
hemoterapia, visando a garantir a continuidade da assistência
prestada na internação hospitalar.
“Além do prejuízo causado ao consumidor beneficiário de planos
de saúde, a problemática do tratamento oral contra o câncer tem
causado impacto negativo ao SUS, que acaba recebendo a demanda
reprimida dos planos de saúde, provocando mais custos para o
sistema público, que já enfrenta uma crise financeira sem
precedentes na história”, ressaltou.
