A Susep vai acabar com a aplicação de condições contratuais padronizadas no seguro garantia. É o que irá estabelecer circular cuja minuta foi colocada em consulta pública pela autarquia. As sugestões poderão ser enviadas até o dia 31 de julho. “A aplicação de condições padronizadas tornou-se o foco de inúmeras controvérsias, motivo pelo qual o normativo propõe sua revogação”, alega a Susep, na exposição de motivos.

De acordo com a autarquia, desde a edição da Circular 477/13, as fiscalizações realizadas com foco no seguro garantia identificaram problemas nas práticas do mercado, que além de causarem discussões judiciais e administrativas, também trouxeram “algum prejuízo à própria imagem” dessa modalidade.

Segundo a Susep isso ocorreu, em parte, pela percepção do segurado de pouca clareza quanto “ao que se espera dessa garantia” bem como sobre a forma como se processa a regulação do sinistro.

Assim, a autarquia entende que as mudanças são necessárias para dar mais transparência à operação e reduzir a assimetria nas informações, além de fortalecer a confiança dos segurados.

A Susep acredita ainda que o fim da padronização irá trazer o fomento a criação de novos clausulados e a valorização da liberdade contratual.

A autarquia explica ainda que, entre as novidades consta dispositivo que exige uma correlação mais objetiva e clara entre a indenização e as obrigações efetivamente garantidas. “Afasta-se assim a redação menos precisa atualmente em vigor que potencializa conflitos na comercialização do seguro”, acrescenta a Susep, na exposição de motivos.